Blog da M&V

Governo sanciona projeto que regulamenta a mediação no Brasil

O senado sancionou em junho de 2015 o projeto de lei que regulamenta a mediação. Essa é uma forma mais rápida de solucionar os conflitos por meio da negociação entre as partes, sem que os envolvidos precisem ir à justiça. A mediação é utilizada para casos de família que não sejam direitos intransponíveis, ou seja,… Continue a ler »

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Como liberar seu filho menor de idade para viagens

Julho é mês de férias escolares. Quem está planejando a viagem dos filhos, precisa se informar antes de embarcar o menor em um voo. Primeiramente é importante separar documento original de identidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 12 anos desacompanhados precisam de autorização dos pais ou responsável legal… Continue a ler »

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Governo sanciona a PEC das domésticas

Discutida e votada em 2013, a PEC das domésticas só dependia da aprovação do senado. Depois de sancionada, a nova lei entra em vigor em 120 dias e atinge todos os trabalhadores domésticos: faxineiros, cuidadores de idosos, cozinheiro, jardineiros, entre outros funcionários que prestam serviços mais de dois dias por semana. Os novos pontos regulamentados… Continue a ler »

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Racismo, injúria racial e xenofobia

Desde o ano de 1988, o racismo é considerado um crime inafiançável e imprescritível. No entanto, há divergência e até mesmo falta de entendimento do que é o racismo e o que vem a ser injúria racial. O racismo ocorre quando a pessoa tem a sua etnia desprezada, seja por impedimento de entrar em um… Continue a ler »

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78% das mulheres Brasileiras já foram assediadas em locais públicos

Uma das conquistas mais significantes na história da mulher brasileira foi a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), a qual entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Mesmo com a lei em vigor há quase nove anos, o índice de violência contra as mulheres ainda é muito alto. De acordo com o relatório anual da… Continue a ler »

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Entendendo a guarda compartilhada

Em 22 de dezembro de 2014, foi aprovado o projeto de lei que altera o Código Civil e torna a guarda compartilhada não mais uma escolha dos pais. Se não houver acordo entre eles, a guarda será determinada pelo juiz como compartilhada. Mas para que serve a guarda compartilhada? O objetivo da nova aprovação é… Continue a ler »

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Número de acidentes de trabalho cresce em Jundiaí

Quando acontece um acidente de trabalho, empregado e empregador são prejudicados, seja pelas consequências na saúde de quem se acidentou, seja pelos gastos gerados por conta do desastre: hospital, encargos, afastamento e substituição do funcionário. E alguns casos mais graves, o afastamento do colaborador é bastante longo, podendo até mesmo ser definitivo. Nesses momentos, quase… Continue a ler »

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Tempo de estagiar

Segundo o CIEE, só em 2014, foram 375 mil jovens beneficiados com contratação para programas de estágio e aprendizagem em empresas privadas e órgãos públicos de todo o país. Para 2015, a expectativa é que o número cresça 20%. No início do ano, é quando abre a maioria das vagas, principalmente, nas áreas de: administração… Continue a ler »

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Cuidado ao descontar valores dos salários de funcionários

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando esse resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Problemas como esses são comuns principalmente na ocorrência de danos, deve-se ter muita cautela ao efetuar a dispensa por justa causa (ato de improbidade), ou, ainda descontos do empregado, tendo… Continue a ler »

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Opinião dos clientes