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Extravio de malas e objetos: como proceder?

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Extravio de malas e objetos: como proceder?

Hoje falaremos do extravio de malas e objetos, algo que acontece muito no final do ano devido às viagens desta época

Se isso acontecer, é importante que você toma as medidas corretas:

1- Uma vez identificado o furto ou extravio, comunique a companhia. Ela é obrigada a ressarcir principalmente os valores de primeira necessidade.
2- Caso você perceba que aconteceu o furto e esse valor não foi ressarcido para o processo judicial você precisa juntar documentos como passagem aérea, check-in, check-out e notas fiscais. Tudo para que você consiga comprovar o processo
Dica de ouro: toda vez que for viajar, é importante que você fotografe os objetos que estão na mala. Assim, ingressando judicialmente você vai conseguir comprovar o que lá estava.

Simples. Mas importante de saber!

Se ficou alguma dúvida ou sugestão, coloque nos comentários!

Conheça seus direitos ao comprar pela Internet

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Você já comprou algum produto ou serviço pela Internet? Conhece alguém que teve problemas com este tipo de comércio?

Todos nós utilizamos a internet para fazer pesquisas sobre produtos, preços ou novidades. Muitas vezes, o preço atrativo pelo mercado online acaba fazendo com que uma simples pesquisa acabe em aquisição de um novo produto.

Algumas pessoas ainda ficam receosas com as compras online pelo simples desconhecimento dos direitos do consumidor. Segundo a Revista Forbes, em 2018 foram comercializados R$166,2 bilhões de reais em mercadorias online. Isso significa que esta situação está cada vez mais comum, por isso é preciso conhecer as leis para agir rapidamente caso o produto seja diferente do ofertado.

Segundo o código de defesa do consumidor, você tem até 7 dias para reclamar, inclusive em caso de desistência da compra, caso perceba que aquela aquisição não será necessária.

A mesma regra vale para assinaturas de contratos online: são 7 dias para a desistência do negócio.

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Saiba o que é inadimplência e como ela afeta sua vida

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Segundo o Indicador Econômico Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor, o Brasil tem milhões de consumidores inadimplentes. Mas o que significa inadimplência e como ela afeta o nosso dia a dia?

Inadimplente é a pessoa que está em atraso com seus compromissos de pagamento, com o cumprimento de suas obrigações jurídicas no prazo estipulado.

“As empresas que possuem esse crédito podem tomar várias medidas, sendo a mais freqüente a cobrança do valor em atraso. Essa cobrança precisa ser realizada de maneira justa e pode negativar o nome do cliente. Em último caso, a empresa também pode entrar com uma medida judicial”, esclarece o Advogado, Mark William Ormenese Monteiro.

Normalmente no mercado brasileiro existe um prazo para esse pagamento ser efetuado. A concessão varia de 10 a 30 dias, para que a pessoa consiga pagar com multa.

“Caso a empresa decida ingressar judicialmente, além da multa o pagamento será com juros. É importante ficar atento para as datas e fazer o pagamento, pois a conta pode ficar muito mais cara. Em casos específicos o cliente terá de contratar um advogado e pagar os custos judiciais”, finaliza.

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Atrasos ou cancelamentos de voos: conheça seus direitos e viaje tranqüilo!

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A principal causa de transtornos aos passageiros no Brasil e no mundo são os cancelamentos e os atrasos nos vôos. Antes de começar a viagem, já estamos frustrados por conta dos problemas citados.

As causas são variadas e envolvem condições climáticas como chuva ou ventos fortes, excesso de tráfego aéreo, volume de ocupação no vôo e manutenção não programada da aeronave.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), quando acontecem atrasos superiores há duas horas a companhia aérea é obrigada a fazer o ressarcimento da alimentação do passageiro, como o almoço, a janta ou a ceia, além de oferecer meios de comunicação ao prejudicado, para que o mesmo possa avisar sobre a situação aos familiares os colegas de trabalho.

“Nos atrasos de mais de quatro horas, fica a critério do passageiro a melhor opção para ele, ou seja, ele pode requerer o valor integral de volta, pode ir até outra companhia aérea e fazer o vôo, ou viajar no próximo vôo da própria empresa. Se a opção for permanecer na viagem, toda a responsabilidade de hospedagem será da companhia aérea. Por precaução, é importante que a pessoa fotografe o painel dos atrasos e tenha em mãos o bilhete de embarque caso precise recorrer ao judiciário”, explica o Sócio e Advogado da Monteiro e Valente, Mark William Ormenese Monteiro.

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Teve e mala extraviada? Conheça seus direitos

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Teve e mala extraviada? Conheça seus direitos

Muitas vezes a animação é tanta na hora de viajar que nos esquecemos de prevenir alguns problemas como o extravio de malas e objetos. Para garantir a indenização, o consumidor precisa registrar o extravio ou o dano no balcão da companhia. Mesmo assim, muitas vezes, para conquistar os direitos, é preciso recorrer à Justiça

Problemas com bagagens no aeroporto são situações que aborrecem muitos passageiros. Ter acessórios furtados, pertences danificados ou malas extraviadas são algumas das situações a que o consumidor está sujeito. Muitas vezes, o viajante não sabe a quem recorrer e não é indenizado por recusas feitas pelas empresas aéreas.

Para evitar tais problemas, Mark William, advogado do escritório Monteiro & Valente recomenda fazer uma lista dos pertences que estão na mala. “Por isso, é aplicada a ideia de inversão do ônus da prova, que isenta o consumidor de provar a acusação, repassando a responsabilidade para a outra parte contestar se é válida ou não”, explica.

Por regra, a empresa aérea deve devolver a bagagem nas mesmas condições em que foi despachada e deve reparar os danos ou substituir por outra equivalente, além de pagar indenização em caso de violação.

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