Blog da M&V

Show cancelado, como fica meu direito?

Como liberar seu filho menor de idade para viagens

Julho é mês de férias escolares. Quem está planejando a viagem dos filhos, precisa se informar antes de embarcar o menor em um voo.Primeiramente é importante separar documento original de identidade.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 12 anos desacompanhados precisam de autorização dos pais ou responsável legal para viajar,… Continue a ler »

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Consumidor deve saber o limite do direito de reclamar

Quando o consumidor compra um produto e apresenta algum tipo de problema ou desenvolve insatisfação, a garantia legal de reclamação é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas o consumidor deve saber o limite do direito de reclamar. Atualmente, os consumidores têm utilizado diferentes ferramentas para demonstrar a sua insatisfação como, por exemplo, mídias… Continue a ler »

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Indenização por Dano Moral pode chegar a R$ 60 mil

O Dano Moral está previsto no código civil e na constituição federal desde 1988. Danos Morais caracterizam-se como ofensa ou violação da moral ou dignidade de uma pessoa ou empresa, seja à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem, à sua intimidade entre outros. Esse ato pode ser… Continue a ler »

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Você conhece os seus direitos de troca?

No Natal, como é da cultura brasileira, trata-se de uma época em que as pessoas se presenteiam. Por isso, especialmente agora, é preciso ficar atento aos seus direitos de consumidor quanto à troca de presentes, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a grande maioria de nós não conhecem os direitos de troca.… Continue a ler »

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Matrícula de alunos inadimplentes pode ser negada

Com a virada do ano e do semestre letivo, o aluno que estiver inadimplente pode ser impedido de fazer a rematrícula. De acordo com a Lei nº 9.870, de 1999, a instituição de ensino pode negar a renovação da matrícula ao aluno inadimplente, fazendo com que ele perca o vínculo com a escola, a universidade… Continue a ler »

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Conscientização sobre os direitos do consumidor minimiza os danos

Todo consumidor corre o risco de sofrer abuso por parte do fornecedor de produtos ou serviços. Se todos tiverem conhecimento dos direitos do consumidor contidos no Código de Defesa do Consumidor, as tentativas de fraudes não terão sucesso. Abaixo, os dez principais direitos do consumidor: 1. Riscos à saúde ou à segurança Nas embalagens de… Continue a ler »

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Empresas optam pela quebra de contrato como forma de economia

Como forma de reduzir as despesas, empresas de diferentes portes e prestadores de serviços têm optado pela quebra de contrato. “Não existe a obrigatoriedade de dar continuidade em acordos, ou seja, a lei permite o encerramento, no entanto há as obrigações, que na maioria das vezes estipulam multas, situação da qual as empresas têm fugido”,… Continue a ler »

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Quais são os direitos do consumidor em uma viagem?

Começando o mês de julho, época de férias, muitas famílias aproveitam para descansar e viajar. Por isso, é importante entender quais são os direitos do consumidor, antes, durante e depois do passeio. A dica é buscar diversas agências de viagens antes de se fechar um pacote como forma de se evitar falsos contratos. Ao escolher… Continue a ler »

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Opinião dos clientes