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Tudo sobre o 13º salário

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Tudo sobre o 13º salário

Final do ano está chegando e muitos começam a planejar suas finanças para os meses seguintes. Presentes natalinos, gastos com festas de virada e confraternizações, contas para pagar no começo do ano… E tudo o que o trabalhador mais quer é ver o seu 13º salário na conta.

Mas você sabe tudo sobre o famoso salário? Quem pode receber? O valor é de um salário integral? Para esclarecer essas dúvidas, a Monteiro & Valente separou algumas considerações simples sobre o assunto. Entenda:

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito do trabalhador registrado.

Todos aqueles com carteira assinada, seja o empregado rural, doméstico ou avulso, devem receber o benefício. Tem acesso a ele também quem tem pensão e aposentadoria.

O cálculo desse pagamento é simples e leva em consideração as horas extras, o adicional noturno e a insalubridade. Trata-se de um salário normal, oferecido para auxiliar o trabalhador no final do ano.

O empregador pode parcelar o pagamento desse benefício. Mas existem regras para a data do pagamento. A primeira parcela deve ser depositada até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Bem simples de entender, não é mesmo? Se ficou alguma dúvida ou sugestões, encaminhe em nossos comentários!

Dicas sobre aviso prévio

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Dicas sobre aviso prévio

Quando o trabalhador decide se desligar da empresa ou é desligado com ou sem justa causa deverá conversar com o empregador sobre o aviso prévio. Em cada caso a forma como o aviso prévio será cumprido pode ser diferente.

O aviso prévio é basicamente, no caso do desligamento feito a pedido do trabalhador, uma forma de salvaguardar o empregador para que nesse período após a comunicação do desejo de desligamento encontrar outra pessoa para a referida vaga ocupada por você.

“No caso do desligamento do funcionário por parte do empregador é uma forma de salvaguardar o empregador do desligamento inesperado do trabalho. O aviso prévio normalmente é de trinta dias. Esses dias são pagos pelo empregador, ou seja, você recebe por esses dias trabalhados junto com a sua rescisão”, esclarece Dr. Mark William Monteiro.

“Dica de ouro: o funcionário tem direito a sair um pouco mais cedo. Este tempo pode ajudar na busca de uma nova vaga no mercado”, finaliza Dr. Mark.

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Veja os cuidados que devem ser tomados ao agendar as férias dos funcionários

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Veja os cuidados que devem ser tomados ao agendar as férias dos funcionários

As férias dos funcionários podem causar problemas trabalhistas caso não sejam programadas seguindo algumas normas, principalmente agora, com o eSocial.

Uma das dúvidas frequentes, diz respeito à solicitação do início das férias durante o final de semana.

Pela lei, as férias não podem se iniciar no período de dois dias que antecedem feriado ou no dia de repouso semanal remunerado, ou seja, se ele folga em um domingo, por exemplo, não pode mais tirar férias na sexta-feira ou no sábado. “As férias precisam iniciar em dia útil. É preciso levar em conta os 30 dias de férias que ele tem direito como dia de trabalho”, explica Dr. Mark William Monteiro, advogado e sócio da Monteiro e Valente.

Na dúvida, busque sempre um advogado antes de programar o período de férias dos colaboradores.

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Pesquisa aponta aumento de 51% de empreendedores informais

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Pesquisa aponta aumento de 51% de empreendedores informais

O aumento do desemprego e a crise econômica são alguns dos fatores que explicam a elevação de 51% em relação ao número de empreendedores sem CNPJ no Brasil, que empregaram 1,87 milhão de pessoas no primeiro trimestre de 2018, 311 mil a mais do que 2017, conforme microdados da pesquisa domiciliar do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mesmo cenário se repete na região de Jundiaí. Segundo Sebrae, Subiu de 50% para 57% a participação de pessoas entre 18 e 34 anos que têm negócios em fase inicial no Brasil. O Desemprego leva as pessoas a virarem empreendedores e sofrem por não entender as leis trabalhistas. O aumento do desemprego nos últimos anos fez o número de empreendedores crescerem nos últimos anos no Brasil.

“A maioria dos novos empreendedores ou dos empresários acaba sofrendo por não saber lidar com as leis trabalhistas. No final do ano, é comum terem dúvidas sobre o pagamento do 13 salário e da organização das férias”, explica Mark William, advogado do escritório Monteiro & Valente.

Mas é possível evitar problemas futuros. “O valor integral deve ser depositado até 20 de dezembro, mas é possível reduzir o impacto financeiro na empresa parcelando os valores. A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro e a 2 parcela até dia 20 de dezembro”, explica Mark. Atrasos não são aceitos. “As leis trabalhistas são severas e com o E-social os empresários devem ficar de olho para não sofrer punições”, finaliza Mark.