Direito Civil
O direito civil tem como meta garantir que o conjunto de normas (direitos e deveres), que controla as relações dos indivíduos, seja cumprido, seja em assuntos que dizem respeito ao cumprimento de contratos, danos morais e materiais, serviços hospitalares, relações bancárias, acidente de trabalho, relações de consumo, direito de imagem, serviços de transportes, danos ambientais, serviços administrativos, entre outros serviços.
- Código de Proteção e Defesa do Consumidor
- Indenizatórias
- Declaratórias
- Medidas cautelares
- Ações de rito ordinário
- Revisionais e arbitramentos
- Renovatórias
- Possessórias
- Retificações
- Embargos
- Consignação em pagamento
- Depósitos
- Anulatórias e substituição de títulos
- Prestação de contas
- Monitórias
- Execuções
- Recuperação judicial e falência
- Insolvência civil
- Dissolução e liquidação de sociedade
- Mandado de segurança
- Mandado de injunção
- Juízo arbitral
- Cobrança
- Recuperação de crédito
- Elaboração de acordos judiciais que garantam a proteção de direitos civis
- Contratos em geral
- Processo administrativo
- Testamento
- Documentação imobiliária