DIREITO DE FAMÍLIA
Direito de Família
Normas relativas à proteção da família, que visam regular as relações familiares, fazendo com que sejam cumpridos os direitos e as obrigações provenientes delas.
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Serviços
- Inventários e arrolamentos
- Habilitação de crédito em inventários
- Testamentos
- Anulação de testamento
- Divórcio
- Anulação de casamento
- Investigação de paternidade
- Alimentos
- Pensão alimentícia
- Regulamentação de guarda
- Regulamentação de visitas
- Interdição
- Tutela e curatela
- Adoção
- Emancipação
- Extinção de usufruto ou fideicomisso
- Alienação, arrendamento ou oneração de bens
- Alvarás
- Ofícios
- Mandados