Blog da M&V

Como liberar seu filho menor de idade para viagens

Julho é mês de férias escolares. Quem está planejando a viagem dos filhos, precisa se informar antes de embarcar o menor em um voo.Primeiramente é importante separar documento original de identidade.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 12 anos desacompanhados precisam de autorização dos pais ou responsável legal para viajar,… Continue a ler »

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Buracos em vias públicas podem gerar indenização

As vias públicas, ou seja, aqueles locais por onde as pessoas circulam com seus veículos ou até mesmo caminham a pé, no Brasil, dificilmente são conservadas como deveriam, a fim, principalmente de garantir a segurança da população e, os problemas gerados pela falta disso, podem gerar indenização. Passando pelas ruas, rapidamente as pessoas se deparam… Continue a ler »

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Feitiço contra o feiticeiro, mentir é um ato de má fé

Em um processo judicial, todas as informações devem ser verdadeiras. Mentir é um ato considerado litigância de má fé. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é um manual que garante os direitos e leis dos trabalhadores, porém, não prevê de forma expressa a litigância de má fé. No entanto, o artigo 769 determina que “nos… Continue a ler »

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Existe prevenção para crimes cibernéticos

A internet e a tecnologia muito facilitam a comunicação entre pessoas e empresas. Junto com a evolução, surgiram os crimes cibernéticos, ou seja, qualquer atividade ilegal em rede pública, privada ou computador doméstico. Essas atividades ilegais consistem na obtenção de informações confidenciais para o uso não autorizado, na invasão à privacidade de usuários, prática de… Continue a ler »

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Mentir em processos judiciais é má fé

Infelizmente, algumas pessoas agem de forma aproveitadora perante a empresa onde trabalham ou trabalharam a fim de ganhar indenizações que na realidade não existem. Essa atitude de mentir em processo judicial como testemunha é considerada litigância de má fé, a qual significa: A parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato… Continue a ler »

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5 pontos importantes para evitar a inadimplência em condomínios

A pandemia da Covid-19 provocou muito mais do que uma crise sanitária. Agravou a situação econômica do país, impactando diretamente todos os setores, e refletiu negativamente na capacidade de pagamento da população - maior inadimplência. O aumento do desemprego e a diminuição de renda do brasileiro trouxeram, entre outras consequências, a inadimplência no pagamento da… Continue a ler »

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Quem abandona o lar perde o direito à pensão alimentícia?

Pelo Código Civil, o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Vários motivos configuram a impossibilidade desta comunhão, como adultério, conduta desonrosa ou abandono voluntário de lar. Quando há abandono de lar os casais têm grandes dúvidas em relação aos direitos de cada uma das partes. Uma delas… Continue a ler »

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Perco a guarda dos meus filhos se eu abandonar meu lar?

Colocar fim a um relacionamento nem sempre é uma decisão fácil para os cônjuges. Quando o casal tem filhos esta resolução pode se tornar ainda mais difícil porque sempre há dúvidas em relação à guarda, pensão alimentícia e outros direitos. LEIA MAIS:O que configura abandono de lar?Descubra as diferenças entre divórcio e abandono de larQuem… Continue a ler »

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