Blog da M&V

Indenização por Dano Moral pode chegar a R$ 60 mil

O Dano Moral está previsto no código civil e na constituição federal desde 1988. Danos Morais caracterizam-se como ofensa ou violação da moral ou dignidade de uma pessoa ou empresa, seja à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem, à sua intimidade entre outros. Esse ato pode ser… Continue a ler »

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Consumidor deve saber o limite do direito de reclamar

Quando o consumidor compra um produto e apresenta algum tipo de problema ou desenvolve insatisfação, a garantia legal de reclamação é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. Atualmente, os consumidores têm utilizado diferentes ferramentas para demonstrar a sua insatisfação como, por exemplo, mídias sociais, sites de reclamação, aplicativos de celular etc. Se a reclamação… Continue a ler »

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Segundo IPEA, Lei Maria da Penha diminuiu 10% a taxa de homicídio doméstico

Em 2015, a Lei Maria da Penha completa 9 anos e dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa. Além disso, aumentou a quantidade de delegacias da mulher, principalmente nas capitais e regiões metropolitanas. A farmacêutica bioquímica Maria da… Continue a ler »

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Buracos em vias públicas podem gerar indenização

As vias públicas, ou seja, aqueles locais por onde as pessoas circulam com seus veículos ou até mesmo caminham a pé, no Brasil, dificilmente são conservadas como deveriam, a fim, principalmente de garantir a segurança da população. Passando pelas ruas, rapidamente as pessoas se deparam com desníveis nos pisos ou com buracos no meio do… Continue a ler »

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Demitindo a empresa

Você já escutou falar de algum funcionário que demitiu a empresa onde trabalhava? Isso pode acontecer. Da mesma forma que o empregador pode demitir o empregado por justa causa, o contrário também é possível. O funcionário pode pedir na Justiça trabalhista a justa causa do seu chefe. De acordo com o artigo 483, da Consolidação… Continue a ler »

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Faltas e atrasos podem ser minimizados com medidas jurídicas

Absenteísmo é a palavra usada para falar sobre a ausência do funcionário ao trabalho. Se após uma boa conversa o empregado continuar se ausentando injustificavelmente, o empregador pode advertir, dar suspensão ou até mesmo demiti-lo por justa causa. Em alguns casos são entregues nas empresas atestados médicos pelos funcionários para justificar a ausência, por isso, é… Continue a ler »

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Entendendo a contratação de terceirizados

Com o objetivo de diminuir as despesas em até 55%, algumas empresas estão optando por contratar funcionários no regime de terceirização. Essa redução acontece, pois a Pessoa Jurídica não tem os direitos trabalhistas, ou seja, o empregador deixa de pagar ao empregado benefícios como, por exemplo, o 13º salário, as férias remuneradas, e o seguro-desemprego.… Continue a ler »

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Mais da metade dos trabalhadores brasileiros já sofreu assédio

Segundo levantamento do maior portal de carreiras do país, VAGAS.com, 52% dos trabalhadores brasileiros já enfrentou situações de assédio moral ou sexual no trabalho. Desses, 54,4% são mulheres e 45,6% são homens. O levantamento mostra ainda que entre as duas situações 87,5% das vítimas não denunciam o caso.Piadas, agressões verbais ou gritos constantes são considerados… Continue a ler »

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WhatsApp auxilia em acordo judiciário

A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. Essa é uma das maneiras inteligentes de… Continue a ler »

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Opinião dos clientes