Seu navegador não suporta ou está com o JavaScrip desabilitado, por conta disso, pode ocorrer falhas nesse site.

Com o objetivo de diminuir as despesas em até 55%, algumas empresas estão optando por contratar funcionários no regime de terceirização. Essa redução acontece, pois a Pessoa Jurídica não tem os direitos trabalhistas, ou seja, o empregador deixa de pagar ao empregado benefícios como, por exemplo, o 13º salário, as férias remuneradas, e o seguro-desemprego.

Porém, em caso de contratação através de terceirização, a empresa tem o direito de fazer as exigências apenas como Pessoa Jurídica e não mais como faria a um funcionário admitido por Consolidação das Leis do Trabalho.

É necessário que a empresa controle o trabalho que está sendo feito pelo PJ e ofereça ainda os mesmos serviços de transporte, o mesmo atendimento médico ou ambulatorial existente na empresa e ainda a mesma alimentação.

Contratar um terceirizado pode ter suas vantagens e desvantagens. As vantagens são a economia da empresa e também a maior especialização do funcionário, por se tratar de uma empresa que presta um serviço específico.

As desvantagens englobam a não exclusividade por parte dos terceirizados, os quais não podem marcar ponto ou ter horário fixo.

Se a relação como PJ for semelhante à de um funcionário CLT, a empresa pode sofrer processos.

Em toda contratação, seja CLT ou para terceirizados, é sempre importante contar com auxílio jurídico.

Mais Notícias

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Saiba quais são os direitos dos herdeiros Saiba quais são os direitos d... 27 de setembro

Não são raros os desentendimentos entre herdeiros quando o assunto é a divisão de bens de um falecido.  As...

Monteiro & Valente Advogados - Usufruto 6 Informações importantes so... 26 de setembro

O usufruto, termo originário do latim usus fructus (uso dos frutos), é uma forma jurídica muito usada para as...

Aposentadoria durante a Pandemia Veja as regras para o pedido d... 12 de setembro

A pandemia do coronavírus provocou a interrupção no atendimento presencial aos segurados e beneficiários nas agências do INSS (Instituto...