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Monteiro & Valente - Advogados Associados - Quando é preciso pagar pensão para ex-esposa?

O Estado de São Paulo registrou, de janeiro a outubro de 2018, uma média diária de 64,8 prisões de pais que não pagaram pensão alimentícia para os filhos. Ao todo, foram feitas 19.715 prisões. As informações são Polícia Civil do Estado de São Paulo. Os números assustam, mas ainda existem muitas dúvidas sobre o dever, ou não, de pagar a pensão para a ex-mulher.

Mas existem algumas peculiaridades. “No passado, era comum a mulher ficar em casa cuidando dos filhos e da casa enquanto apenas o homem trabalhava. Hoje a situação está diferente, por isso, será feita uma avaliação para verificar se a mulher tem condições físicas de atuar no mercado de trabalho”, conta Dr. Mark William Monteiro, advogado e sócio da Monteiro e Valente.

“Caso a mulher não tenha condições de trabalhar, o marido precisará pagar uma pensão caso até ela se estabelecer. No caso de casais com filhos menores de idade, a pensão é para os filhos”, explica Dr. Mark.

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