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Preciso pagar pensão para a minha ex-mulher?

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Preciso pagar pensão para a minha ex-mulher?

Essa dúvida é muito comum para os recém divorciados ou para aqueles que estão em processo de separação.De fato, é uma questão que gera muita polêmica por suas implicações históricas e pelas discussões que permeiam nossa sociedade atualmente.A resposta não é simples, pois depende de diversos fatores que o juiz levará em conta na hora da decisão. Então, mais do que saber SE é necessária a pensão, é preciso entender QUANDO ela será necessária.
E para isso, precisamos entender as origens desta lei.

No passado, as mulheres não tinham a autonomia que têm conseguido nos últimos anos. Os casamentos eram majoritariamente pautados no modelo patriarcalista, onde o marido trabalha e mulher fica cuidando da casa e dos filhos.
Esse tipo de organização social doméstica faz com que a mulher passe a vida sem estar inserida no mercado de trabalho. E, então, quando há uma separação ela é a mais prejudicada.

Sem qualificação e experiências anteriores, muitas vezes já em idade avançada, a divorciada precisava recorrer na lei para obter uma vida digna junto a seus filhos. Afinal, na maioria das vezes, estes continuavam com ela.
Isso não é mais tão comum nos dias de hoje. Mas ainda acontece. E se o juíz compreender que se trata de um quadro similar, pode determinar que o marido pague pensão vitalícia.

Se a divorciada estiver apta para o mercado, em idade laboral e gozar de boa saúde, mesmo que desempregada, a pensão transitória será, por regra, a decisão judicial. Neste caso, o pagamento ocorrerá até o fim do prazo estipulado em acordo para que a ex-esposa consiga um emprego.

Agora, se ambos os cônjuges trabalham e contam com uma boa saúde, a pensão não será necessária.

Uma última dica de ouro: quando se fala em pensão de um casal que tem filhos, é para os filhos. A pensão para ex-cônjuge é exceção.

E então? Esse artigo foi útil? Caso tenha mais alguma dúvida, deixe em algum canal da Monteiro & Valente que responderemos para você.

Quando é preciso pagar pensão para ex-esposa?

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Quando é preciso pagar pensão para ex-esposa?

O Estado de São Paulo registrou, de janeiro a outubro de 2018, uma média diária de 64,8 prisões de pais que não pagaram pensão alimentícia para os filhos. Ao todo, foram feitas 19.715 prisões. As informações são Polícia Civil do Estado de São Paulo. Os números assustam, mas ainda existem muitas dúvidas sobre o dever, ou não, de pagar a pensão para a ex-mulher.

Mas existem algumas peculiaridades. “No passado, era comum a mulher ficar em casa cuidando dos filhos e da casa enquanto apenas o homem trabalhava. Hoje a situação está diferente, por isso, será feita uma avaliação para verificar se a mulher tem condições físicas de atuar no mercado de trabalho”, conta Dr. Mark William Monteiro, advogado e sócio da Monteiro e Valente.

“Caso a mulher não tenha condições de trabalhar, o marido precisará pagar uma pensão caso até ela se estabelecer. No caso de casais com filhos menores de idade, a pensão é para os filhos”, explica Dr. Mark.

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Divórcio: Se eu sair de casa, perco meus direitos?

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Divórcio: Se eu sair de casa, perco meus direitos?

O número de divórcios tem aumentado um pouco mais a cada dia no Brasil. Um dos principais motivos para esse dado é que as transformações na sociedade brasileira diminuíram o tabu em relação à separação e fizeram com que as pessoas vissem esse processo como natural.

A dúvida mais frequente entre os ex-casais é se os direitos serão perdidos caso um dos lados saia de casa. O advogado e sócio da Monteiro e Valente, Dr. Mark William Monteiro, esclarece. “Não. Não existe o abandono de lar nessa situação. Só é classificado dessa forma, quando a pessoa fica ausente por mais de dois anos, além de serem coisas distintas. Uma é a propriedade adquirida e outra é o casamento”.

Mark explica também, que a única diferença é a nomenclatura do estado civil. “O que muda é que a pessoa vai sair do estado de casado para o de divorciado quando fizer o processo. Isso não vai fazer com que o indivíduo perca nenhum dos direitos sobre os bens”.

É fundamental que cada caso seja acompanhado e avaliado de formas diferentes, pois possuem características diferentes.

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