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Monteiro & Valente - Advogados Associados - Assessoria jurídica diminui prejuízo com processos trabalhistas

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), as causas trabalhistas ocupam o segundo lugar entre os processos da Justiça brasileira. Em busca de conseguir algum recurso, os trabalhadores não pensam duas vezes para processarem as empresas.

Quando o colaborador se sentir lesado por algum descumprimento da lei por parte da empresa, a primeira orientação é mostrar o ocorrido ao empregador, sobretudo se ainda estiver empregado. Afinal, muitas vezes, erros são cometidos por desatenções. Além disso, pressionados pelo tempo, pelo excesso de subordinados diretos ou por falta de hábito, executivos deixam algumas obrigações passarem.

Por isso, da parte da empresa, vale sempre a precaução. Uma assessoria jurídica, sobretudo neste momento de estagnação econômica, orienta até mesmo a como fazer demissões dentro da legalidade evitando-se assim processos.

O empregador também deve recorrer a uma demissão por justa causa quando se deparar com atos fraudulentos do empregado, não permitindo assim que se alimente a cultura da impunidade.

Evite um processo trabalhista:

1 – Faça um contrato escrito de trabalho com o colaborador

Muito embora a CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) preveja que o contrato de trabalho pode ser tanto expresso (escrito) quanto tácito (verbal), sempre é bom escrever a “regra do jogo”, para que posteriormente o empregado não alegue que desconhecia o regulamento da empresa. Também é bacana fazer um contrato de experiência com o empregado antes de efetivá-lo na função. Os contratos de experiência podem ser prorrogados desde que o não exceda o prazo total de 90 (noventa dias) dias.

2 – Sempre registre a carteira de trabalho

Função, salário, carga horária e data de início e final do contrato de trabalho são obrigatórios na Carteira de Trabalho do empregado.

3 – Pague o salário combinado e registrado na Carteira de Trabalho

Nada de adiantar salário por “vales” ou registrar um valor na carteira de trabalho e pagar um valor diferente (normalmente maior) por fora, para fugir dos encargos trabalhistas. No processo do trabalho o que vale é o princípio da primazia da realidade, ou seja, o que acontece de fato na relação de trabalho.

4 – Faça o registro de horário dos seus funcionários

Se a sua empresa possui menos do que 10 (dez) funcionários não é obrigada a registrar os horários dos trabalhadores, mas é prudente que os faça, pois uma grande parte das reclamações trabalhistas buscam o pagamento de horas extras e intervalos trabalhados.

5 – Cumpra com os encargos tributários e sociais

O recolhimento de INSS, FGTS e IRPF (quando necessário) são básicos e devem ser cumprido à risca.

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