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Monteiro & Valente - Advogados Associados - Veja os cuidados que devem ser tomados ao agendar as férias dos funcionários

As férias dos funcionários podem causar problemas trabalhistas caso não sejam programadas seguindo algumas normas, principalmente agora, com o eSocial.

Uma das dúvidas frequentes, diz respeito à solicitação do início das férias durante o final de semana.

Pela lei, as férias não podem se iniciar no período de dois dias que antecedem feriado ou no dia de repouso semanal remunerado, ou seja, se ele folga em um domingo, por exemplo, não pode mais tirar férias na sexta-feira ou no sábado. “As férias precisam iniciar em dia útil. É preciso levar em conta os 30 dias de férias que ele tem direito como dia de trabalho”, explica Dr. Mark William Monteiro, advogado e sócio da Monteiro e Valente.

Na dúvida, busque sempre um advogado antes de programar o período de férias dos colaboradores.

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