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Monteiro & Valente - Advogados Associados - Saiba mais sobre o direito trabalhista

Os princípios do direito trabalhista envolvem empregado e empregador por meio de um contrato de trabalho onde os termos e as condições de serviços serão determinadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Constituição Federal de 1988 e também leis específicas para cada tipo de emprego.

Quando tais normas são descumpridas, tanto o contratado quanto a empresa precisam de um amparo jurídico para garantir seus benefícios. O direito do trabalho busca garantir o bem-estar do funcionário na empresa, como também a correta remuneração durante o período de processo. Por outro lado, determina quais são as indenizações que o trabalhador pode sofrer por descumprir o contrato e as normas da empresa.

O papel do advogado é instruir e defender os direitos de seu cliente para solucionar os problemas apresentados. Ele também irá se certificar de que as leis trabalhistas e as normas da empresa não prejudiquem o dia a dia do funcionário ou, em casos de demissões, garantam o ônus financeiro após encerramento de contrato.

Há casos em que a empresa comete atos ilegais que prejudicam o empregado e direitos como local adequado de trabalho, cumprimento da carga horária correta, pagamento de salário e 13º salário são determinados por um processo trabalhista e garantem a estabilidade no emprego.

O profissional em direito trabalhista deve assessorar o cliente de forma clara e precisa solucionando as dúvidas e apontando o caminho correto diante dos trâmites do processo jurídico.

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