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Monteiro & Valente - Advogados Associados - Quais são os direitos do consumidor em uma viagem?

Começando o mês de julho, época de férias, muitas famílias aproveitam para descansar e viajar. Por isso, é importante entender quais são os direitos do consumidor, antes, durante e depois do passeio.

A dica é buscar diversas agências de viagens antes de se fechar um pacote como forma de se evitar falsos contratos. Ao escolher a agência de mais confiança, confira se o contrato possui todas as informações (datas, horários, hospedagem, passeios e etc).

Caso ocorram problemas com a companhia área ou com o hotel durante a viagem, em primeiro lugar contate a agência de viagem, pois ela é quem tem de fazer a intermediação e resolver o problema, muitas vezes tendo até que pagar os danos.

Recentemente, consumidores tiveram prejuízo ao comprar passagens aéreas em promoção, pois todos os voos foram cancelados. Confira matéria:

Confira alguns dos direitos do consumidor durante as viagens:

  • Em caso de atraso de voo, na primeira hora a companhia área é obrigada a fornecer telefones e internet para comunicação; passadas duas horas, alimentação; passadas quatro horas, acomodação, hospedagem e transporte, se necessário;
  • Em viagens internacionais, os passageiros podem trazer o limite de US$500 por mala, caso passe, a multa é 50% do valor dos itens que ultrapassam o valor;
  • Em caso de bagagem extraviada, é necessário comunicar ao aeroporto o ocorrido. Caso a bagagem não apareça em até quatro horas, a companhia deve auxiliar com transportes, roupas e acomodações, se necessário. E a cada quilo de bagagem, deve ser pago US$20;
  • Antes de embarcar, faça fotos de sua mala, com os pertences que estão dentro;

Sempre é bom ter um seguro viagem, o valor investido é baixo perto da comodidade em caso de ocorrer algum imprevisto.

Assista a matéria do Bom Dia Brasil sobre a importância de conhecer os direitos durante as viagens. Clique aqui.

Como garantir os direitos de consumidor?

O principal órgão que trabalha como regulador das relações de consumidor é o PROCON. Todavia, muitas vezes certas situações se estendem para o judiciário. Neste caso é importante contar com a ajuda profissional de um advogado. A Monteiro & Valente Advogados conta com profissionais capacitados em Direitos do Consumidor. Faça uma consulta aqui.

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