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Feitiço contra o feiticeiro 28 outubro, 2015

Em um processo judicial, todas as informações devem ser verdadeiras. Mentir é um ato considerado litigância de má fé.

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é um manual que garante os direitos e leis dos trabalhadores, porém, não prevê de forma expressa a litigância de má fé. No entanto, o artigo 769 determina que “nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”.

Já o artigo 14 do Código de Processo Civil dispõe sobre os deveres das partes em juízo, que devem ser norteados dos sentidos da lealdade e boa fé.

 

Considera-se litigância de má fé quando:

  • A parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
  • Alterar a verdade dos fatos;
  • Usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
  • Opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
  • Proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
  • Provocar incidentes manifestamente infundados ou, ainda, interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

 

Os litigantes de má fé podem ser condenados em arcar com perdas e danos, pagamento de multa e de indenização.

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