No Natal, como é da cultura brasileira, trata-se de uma época em que as pessoas se presenteiam. Por isso, especialmente agora, é preciso ficar atento aos seus direitos de consumidor quanto à troca de presentes, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a grande maioria de nós não conhecem os direitos de troca.… Read More »Você conhece os seus direitos de troca?
De acordo com o novo Código de Processo Civil, uma das consequências para aqueles que não quitarem seus débitos será a perda do passaporte ou da carteira de motorista. A medida, que prevê ações coercitivas como essas, está prevista no inciso 4° do artigo 139. Anteriormente aplicava-se uma multa diária, mas os retornos não eram… Read More »Inadimplente pode perder direito de viajar
Cuidados e direitos do consumidor nas compras eletrônicas
Muitas pessoas têm adotado a prática de adquirir produtos e serviços sem sair de casa, por meio de compras eletrônicas na internet. Mas, o conforto pode trazer alguns problemas e preocupações se alguns cuidados não forem tomados. O consumidor deve ficar atento ao prazo de entrega e desconfiar de ofertas espetaculares com valores muito abaixo… Read More »Cuidados e direitos do consumidor nas compras eletrônicas