Todo consumidor corre o risco de sofrer abuso por parte do fornecedor de produtos ou serviços. Se todos tiverem conhecimento dos direitos contidos no Código de Defesa do Consumidor, as tentativas de fraudes não terão sucesso.
Abaixo, os dez principais direitos do consumidor:
1. Riscos à saúde ou à segurança
Nas embalagens de todos os produtos deve conter um aviso sobre os possíveis riscos à saúde ou à segurança do consumidor. Confira tudo antes de comprar;
2. Manual de instruções
O consumidor não pode ficar com nenhuma dúvida em relação ao uso do produto, todas as informações de uso adequado devem estar claras na embalagem. Caso não estejam e haja problema, o consumidor pode pedir ressarcimento do valor;
3. Todas as características
Todas as informações referentes ao produto como, por exemplo, peso, quantidade, composição e preço devem estar claras ao consumidor no momento da compra;
4. Propaganda enganosa
Caso o consumidor compre um produto e perceba que não corresponde ao que foi dito em uma propaganda, esse consumidor pode exigir que o fornecedor cumpra o que foi prometido. Se mesmo assim o problema não for resolvido, o consumidor tem o direito de cancelar a compra e reaver o dinheiro;
5. Indenização
Caso o consumidor tenha sido prejudicado com a compra de um produto ou serviço, deve ser indenizado, por quem vendeu ou prestou o serviço;
6. Serviços públicos
Os órgãos públicos devem prestar um atendimento e serviço de qualidade quando um consumidor recorrer;
7. Produtos de vitrine
Ao comprar um produto exposto em vitrine, o consumidor deve ser avisado de todos os defeitos que o produto tem. Caso encontre algum defeito que não lhe foi mostrado, a loja deve repará-lo;
8. Prazos
Todas as entregas e as datas de serviços devem possuir um prazo e isso deve ser apresentado de forma clara ao consumidor;
9. Contratos assinados
Um contrato assinado pode ter suas cláusulas alteradas caso o consumidor perceba que há abuso por parte da empresa. Em alguns casos, o consumidor pode ter até seu dinheiro de volta;
10. Compras online
O consumidor pode desistir de compras feitas pela internet. Independentemente do motivo, o comprador tem até sete dias corridos para a desistência.
