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Monteiro & Valente - Advogados Associados - Mark William fala sobre balanço da Lei Antifumo

Mark William Ormenese Monteiro, advogado e vice-presidente da Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí, foi entrevistado por um jornal de Jundiaí para falar sob a Lei Antifumo, implementada há oito anos no Estado de São Paulo.

“Num primeiro momento houve uma certa resistência, o que é natural. Mas a adaptação foi tranquila em Jundiaí. Hoje, a gente percebe que a lei é um sucesso. Houve uma mudança cultural”, disse após a divulgação de um balanço sobre a aplicação da lei pela Secretaria de Estado da Saúde.

Em oito anos, a Vigilância Sanitária Estadual, em parceria com o Procon, realizou mais de 1,7 milhão de inspeções e aplicou 3.854 multas em estabelecimentos comerciais. Na região de Campinas, que inclui Jundiaí no balanço, foram 122 mil inspeções e 270 autuações.

O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados desde 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar no Estado.

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