No Natal, como é da cultura brasileira, trata-se de uma época em que as pessoas se presenteiam. Por isso, especialmente agora, é preciso ficar atento aos seus direitos de consumidor quanto à troca de presentes, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e a grande maioria de nós não conhecem os direitos de troca.… Continue a ler »Você conhece os seus direitos de troca?
Com a virada do ano e do semestre letivo, o aluno que estiver inadimplente pode ser impedido de fazer a rematrícula. De acordo com a Lei nº 9.870, de 1999, a instituição de ensino pode negar a renovação da matrícula ao aluno inadimplente, fazendo com que ele perca o vínculo com a escola, a universidade… Continue a ler »Matrícula de alunos inadimplentes pode ser negada
A internet e a tecnologia muito facilitam a comunicação entre pessoas e empresas. Junto com a evolução, surgiram os crimes cibernéticos, ou seja, qualquer atividade ilegal em rede pública, privada ou computador doméstico. Essas atividades ilegais consistem na obtenção de informações confidenciais para o uso não autorizado, na invasão à privacidade de usuários, prática de… Continue a ler »Existe prevenção para crimes cibernéticos
Quebra de contrato: conheça as regras antes de romper
Com o atual cenário econômico e político, empresas de diferentes portes e prestadoras de serviços têm optado pela quebra ou renegociação de contrato como forma de reduzir despesas. Esse rompimento é possível, afinal a lei permite a quebra de contrato, porém há obrigações, e a mais comum é a multa. É importante estar atento às… Continue a ler »Quebra de contrato: conheça as regras antes de romper
Tem uma pessoa devendo para mim. O que devo fazer?
O mundo dos negócios às vezes se torna complicado devido aos famosos ‘atrasos de pagamentos’. Algumas medidas podem ser tomadas quando uma pessoa está te devendo. Antes de realizar qualquer ação, é importante que você entre em contato com a pessoa, relembre a dívida e tente um acordo. Caso não seja resolvido dessa maneira, existem… Continue a ler »Tem uma pessoa devendo para mim. O que devo fazer?
A dívida é uma situação mais comum do que parece. Mas não por isso, menos desconfortável. Para ressarcir valores em débito com uma outra pessoa física, existem três caminhos possíveis: 1º Cobrar e negociar pessoalmente Não tenha dúvida de que, antes de qualquer coisa, você deve ligar para essa pessoa conversar com ela e de… Continue a ler »Tem uma pessoa devendo pra mim. O que devo fazer?
A internet e a tecnologia muito facilitam a comunicação entre pessoas e empresas. Junto com a evolução, surgiram os crimes cibernéticos, ou seja, qualquer atividade ilegal em rede pública, privada ou computador doméstico. Essas atividades ilegais consistem na obtenção de informações confidenciais para o uso não autorizado, na invasão à privacidade de usuários, prática de… Continue a ler »Existe prevenção para crimes cibernéticos
Indenização por Dano Moral pode chegar a R$ 60 mil
O Dano Moral está previsto no código civil e na constituição federal desde 1988. Danos Morais caracterizam-se como ofensa ou violação da moral ou dignidade de uma pessoa ou empresa, seja à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem, à sua intimidade entre outros. Esse ato pode ser… Continue a ler »Indenização por Dano Moral pode chegar a R$ 60 mil
As vias públicas, ou seja, aqueles locais por onde as pessoas circulam com seus veículos ou até mesmo caminham a pé, no Brasil, dificilmente são conservadas como deveriam, a fim, principalmente de garantir a segurança da população. Passando pelas ruas, rapidamente as pessoas se deparam com desníveis nos pisos ou com buracos no meio do… Continue a ler »Buracos em vias públicas podem gerar indenização