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Tem uma pessoa devendo para mim. O que devo fazer?

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Tem uma pessoa devendo para mim. O que devo fazer?

O mundo dos negócios às vezes se torna complicado devido aos famosos ‘atrasos de pagamentos’. Algumas medidas podem ser tomadas quando uma pessoa está te devendo.

Antes de realizar qualquer ação, é importante que você entre em contato com a pessoa, relembre a dívida e tente um acordo. Caso não seja resolvido dessa maneira, existem alguns caminhos.

Primeiramente você deve protestar o valor da dívida, ou seja, colocar a pessoa em um banco de dados de inadimplentes. Ela será informada e deverá pagar o valor em aberto.

Caso não se resolva, você deve entrar com uma ação. Dependendo do valor, não é necessário a contratação de um advogado, pode-se utilizar a justiça gratuita através do Juizado Especial de Pequenas Causas.

Se a situação continua complicada e se estende por mais tempo, deve-se contratar um advogado para que ele entre com uma ação de execução para solicitar o pagamento da dívida.

O juiz, ao tomar conhecimento do caso, solicitará a quitação da dívida em até 72 horas. Se não for realizada, as medidas tomadas serão diferentes e causarão problemas, como bloqueio bancário, de imóveis e judicial.

Caso ainda tenha alguma dúvida, queira saber mais ou tenha alguma sugestão, coloque nos comentários e siga-nos nas redes sociais para mais conteúdos como esse.

Tem uma pessoa devendo pra mim. O que devo fazer?

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Tem uma pessoa devendo pra mim. O que devo fazer?

A dívida é uma situação mais comum do que parece. Mas não por isso, menos desconfortável. Para ressarcir valores em débito com uma outra pessoa física, existem três caminhos possíveis:

1º Cobrar e negociar pessoalmente

Não tenha dúvida de que, antes de qualquer coisa, você deve ligar para essa pessoa conversar com ela e de alguma forma tentar resolver. Isso evitará dores de cabeça com processos judiciários para ambos os lados, já que, muitas vezes, o problema pode ser facilmente resolvido com um simples lembrete. Nem todo caso de dívida acontece por má-fé. Lembre-se disso!

2º Protestar o título

Se dessa primeira forma o problema não for resolvido, você deve protestar esse título. O protesto é lavrado no Tabelião e por isso torna pública a inadimplência. Isso vai colocar o nome da pessoa na lista dos inadimplentes e impor a ela algumas restrições.

3º Ação judicial

Se dessa forma você também não conseguiu o restabelecimento, pode ingressar com uma ação. Dependendo do valor, não é necessário nem mesmo gastar com o judiciário, já que existe a opção de ir pela justiça gratuita e pelo juizado especial de pequenas causas.

Mas em algumas situações, você precisará de um advogado para ingressar com a ação e pedir os seus direitos.

Logo que o juiz tomar conhecimento, após 72 horas, vai pedir pra que esse devedor pague. Se isso não acontecer, as próximas medidas serão o bloqueio bancário, bloqueio judicial, bloqueio de imóveis. Isso vai forçar o inadimplente a agir com celeridade.

Esclarecida a dúvida? Se ainda ficou alguma ou se você tem uma sugestão, coloque em nossa seção de comentários!

Existe prevenção para crimes cibernéticos

A internet e a tecnologia muito facilitam a comunicação entre pessoas e empresas. Junto com a evolução, surgiram os crimes cibernéticos, ou seja, qualquer atividade ilegal em rede pública, privada ou computador doméstico.

Essas atividades ilegais consistem na obtenção de informações confidenciais para o uso não autorizado, na invasão à privacidade de usuários, prática de racismo, de pedofilia, venda de drogas, prostituição e outros.

Entre o grande campo de ataques do cibercrime, os principais são:

  • pornografia infantil: maliciosos utilizam a internet e dispositivos de acesso para criar e distribuir materiais com conteúdo pornográfico de crianças e menores de idade;
  • lavagem de dinheiro: os criminosos realizam transferências de dinheiro de maneira ilegal com o objetivo de esconder a sua fonte e também o seu destino;
  • ciberterrorismo: esse crime é mais comum em países desenvolvidos e de conflitos políticos, mas também pode ser visto em larga escala em outros lugares do mundo. Consiste em ações premeditadas com motivações políticas cometidas, geralmente, contra governos, partidos e instituições governamentais. Também podem ser cometido amplamente contra civis;
  • ciberativismo: crime praticado contra organizações que defendem causas. Esse cibercrime envolve roubo de informações e manipulações nos materiais que são divulgados ao público e à imprensa;
  • roubo: envolve a utilização de computadores ou outros dispositivos para desviar fundos ilegalmente, roubar dados de outros indivíduos, empresas ou instituições, para realizar espionagem, roubo de identidade, fraude, plágio e pirataria.

         Atitudes que os internautas podem tomar para não serem vítimas desses crimes:

  • Ao navegar, fique sempre atento aos e-mails suspeitos e anexos maliciosos;
  • Não é aconselhável o acesso de sites pouco conhecidos e links que ofereçam benefícios extraordinários e duvidosos;
  • Mantenha o antivírus do computador sempre atualizado;
  • Se tiver filhos pequenos, acompanhe de perto o que eles fazem na internet;
  • Se tiver perfil em mídias sociais, evite conversar com desconhecidos.

Indenização por Dano Moral pode chegar a R$ 60 mil

O Dano Moral está previsto no código civil e na constituição federal desde 1988.

Danos Morais caracterizam-se como ofensa ou violação da moral ou dignidade de uma pessoa ou empresa, seja à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem, à sua intimidade entre outros. Esse ato pode ser imputado até mesmo a pessoas jurídicas.

Vale lembrar que há diferença entre a ofensa ou o constrangimento e um simples aborrecimento do cotidiano. Por isso, para caracterizar a ocorrência, precisa-se de prova minuciosa sobre o abalo causado na intimidade da parte ofendida.

A indenização por Dano Moral pode ser compensatória, dependendo da complexidade do caso, chegando a um valor muito alto.

No escritório Monteiro e Valente já tivemos casos mais simples, em que a parte ofendida recebeu R$ 6 mil. Por outro lado, também tivemos uma ação, na qual foi protestado indevidamente o nome da pessoa, que recebeu uma indenização de R$ 60 mil.

Cada ofensor deve ser condenado de uma forma para que não volte a praticar o ato ilícito.

Se você acha que foi ofendido, procure um Juizado Especial de Pequenas Causas.

Buracos em vias públicas podem gerar indenização

As vias públicas, ou seja, aqueles locais por onde as pessoas circulam com seus veículos ou até mesmo caminham a pé, no Brasil, dificilmente são conservadas como deveriam, a fim, principalmente de garantir a segurança da população.

Passando pelas ruas, rapidamente as pessoas se deparam com desníveis nos pisos ou com buracos no meio do caminho. A falta de sinalização, as pedras soltas, e a falta de calçada também são problemas que precisam de atenção. “Infelizmente, motoristas e pedestres são prejudicados pela má conservação dos locais públicos, tendo o próprio veículo danificado e, pior ainda, a saúde”, lamenta o advogado Mark William Ormenese Monteiro.

Segundo ele, acidentes causados pela má conservação de vias públicas, que é responsabilidade do poder público, pode gerar indenização. “Se houver danos, sejam eles materiais ou físicos, a pessoa prejudicada pode entrar na justiça e é de direito dela ser ressarcida pelos prejuízos”, diz.

Quem sofrer quedas, ferimentos e acidentes em vias públicas deve proceder da seguinte maneira:

  • Tirar foto do acidente para reunir as provas necessárias;
  • Registrar boletim de ocorrência;
  • Em caso de veículo, orçar diferentes locais para o conserto do veículo;
  • Em caso de saúde, juntar os recibos relativos a atendimentos médicos e medicamentos.

Lembrando que em casos de rodovias públicas a ação será contra o governo estadual ou governo federal. No caso de rodovias privatizadas, a ação será contra a concessionária.

Mais da metade dos trabalhadores brasileiros já sofreu assédio

Segundo levantamento do maior portal de carreiras do país, VAGAS.com, 52% dos trabalhadores brasileiros já enfrentou situações de assédio moral ou sexual no trabalho. Desses, 54,4% são mulheres e 45,6% são homens. O levantamento mostra ainda que entre as duas situações 87,5% das vítimas não denunciam o caso.
Piadas, agressões verbais ou gritos constantes são considerados assédio moral. Esse tipo de agressão corresponde a 47,3% dos que declararam passar pela situação.
Sedução, olhar abusivo e propostas indiscretas são casos chamados de assédio sexual, somando 9,7% dos casos totais.

As instruções para quem sofre assédio no trabalho são:

  • Procure ter testemunhas para comprovar a acusação;
  • Anote com detalhes as humilhações sofridas como, por exemplo, a data, o local e o tipo de assédio que aconteceu;
  • Dê visibilidade ao fato;
  • Evite ficar sozinho no ambiente de trabalho.

Se você é vitima de qualquer tipo de assédio, procure a justiça e denuncie o caso o mais rápido possível.
Lembrando que, para ser considerado assédio moral, as situações constrangedoras precisam ocorrer por um tempo prolongado. Já no assédio sexual, basta uma vez para que se torne um caso grave.

Sofri assédio no trabalho, o que fazer?

Se você vivenciou essa triste situação, saiba que você tem direitos e mecanismos de proteção para que você leve adiante uma denúncia sobre assédio sexual, moral ou qualquer outro tipo. Conte com um profissional de confiança para entender a situação e dar as devidas orientações. Consulte a Monteiro & Valente aqui.

WhatsApp auxilia em acordo judiciário

A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) usou pela primeira vez o aplicativo WhatsApp para promover acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo celular e só tiveram de ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação.

Essa é uma das maneiras inteligentes de se utilizar a tecnologia e com certeza, em favor da agilidade e da eficácia.

Por outro lado, vale sempre lembrar que a agilidade de um aplicativo como o Whatsapp também tem influenciado na disseminação de conteúdos indevidos, principalmente os ligados a sexo, menores de idade, falsidade ideológica, liberdade de expressão, preconceito, invasão de privacidade e direito à imagem. Fiquemos atentos e busquemos sempre apoio jurídico antes de qualquer negociação.