Como liberar seu filho menor de idade para viagens
Julho é mês de férias escolares. Quem está planejando a viagem dos filhos, precisa se informar antes de embarcar o menor em um voo.Primeiramente é importante separar documento original de identidade.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 12 anos desacompanhados precisam de autorização dos pais ou responsável legal para viajar,… Continue a ler »Como liberar seu filho menor de idade para viagens
De acordo com o novo Código de Processo Civil, uma das consequências para aqueles que não quitarem seus débitos será a perda do passaporte ou da carteira de motorista. A medida, que prevê ações coercitivas como essas, está prevista no inciso 4° do artigo 139. Anteriormente aplicava-se uma multa diária, mas os retornos não eram… Continue a ler »Inadimplente pode perder direito de viajar