Usufruto de um bem. Como e quando pode ser aplicado? Tire suas dúvidas.
Muitas pessoas já ouviram falar do usufruto e utilizam este conceito em muitas situações, mesmo desconhecendo o seu significado e aplicação jurídica. Existem algumas dúvidas sobre como e quando pode ser aplicado. Mas o que significa este termo? Previsto nos artigos 1225 (IV) e 1390 a 1411 do Código Civil, esta prerrogativa de uso é… Read More »Usufruto de um bem. Como e quando pode ser aplicado? Tire suas dúvidas.