No mês dos apaixonados, vale ressaltar os direitos e deveres de quem está numa relação de união estável. O Dia dos Namorados, 12 de junho, foi instituído por ser véspera do Dia de Santo Antônio, tradicionalmente conhecido como casamenteiro. Em 1988, a Constituição Federal passou a definir união estável como família. Embora não gere um… Read More »Quais os direitos de uma união estável?