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Meu imóvel veio com defeito. E agora?

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Meu imóvel veio com defeito. E agora?

A dúvida de hoje é muito comum entre aqueles que se mudaram recentemente para a casa própria ou que estão pensando em adquirir um novo lar:

“Comprei um imóvel de uma construtora ou imobiliária e percebi que ele está com um problema ou que há um vício na construção. Posso reclamar? Qual é o prazo para isso?”

Essa situação, embora desagradável, é de procedimento bem simples. Na verdade, quando você entra no imóvel precisa fazer uma vistoria. Caso feito o procedimento, situações como essas são difíceis de acontecer.

Mas às vezes algo passa despercebido. Então, caso aconteça, você tem até 90 dias pra fazer essa reclamação.

Agora, caso esse vício seja oculto, ou seja, se estiver em algum lugar que não é constantemente verificado e precisa de tempo para que seja visto, são mais 90 dias de direito à reclamação a partir da data em que o proprietário tomou conhecimento.

Então fique sossegado: se você tomou as providências logo no início do problema, dificilmente sairá desfavorecido.

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Comprou um imóvel da construtora e está com problemas? Conheça seus direitos

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Comprou um imóvel da construtora e está com problemas? Conheça seus direitos

Todo negócio imobiliário oferece riscos para quem vende e para quem compra. Quase sempre, o risco para quem vende acaba quando o valor negociado é depositado na conta corrente. Mas, para quem compra, mesmo após pago o preço e registrada a escritura ou contrato no cartório de Registro de Imóveis, ainda pode haver problemas.

Por isso, a necessidade de buscar sempre ajuda profissional ao adquirir ou vender um imóvel. O comprador é amparado pelo código de defesa do consumidor. Segundo o artigo 46 da CDC: “Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.” Por isso, é preciso atenção ao receber o imóvel no momento da entrega.

“Ao entrar no imóvel é preciso fazer uma vistoria. Caso haja algum problema, o consumidor tem até 90 dias para fazer a reclamação. Se o problema estiver oculto, só apareça com o tempo, ele terá mais 90 dias, a partir da data que o consumidor tomou conhecimento do problema”, explica o advogado e sócio da Monteiro e Valente, Dr. Mark William Monteiro.

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