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Empresas optam pela quebra de contrato como forma de economia

Como forma de reduzir as despesas, empresas de diferentes portes e prestadores de serviços têm optado pela quebra ou renegociação de contratos. “Não existe a obrigatoriedade de dar continuidade em acordos, ou seja, a lei permite o encerramento, no entanto há as obrigações, que na maioria das vezes estipulam multas, situação da qual as empresas têm fugido”, esclarece o advogado Mark William Ormenese Monteiro.

Em um momento de situações desfavoráveis economicamente, o encerramento de contratos pode ser uma forma de evitar dívidas. O advogado explica que a melhor maneira para que a quebra seja assertiva é por meio do diálogo com a outra parte. “Dependendo de como tudo proceder, multas e prazos podem ser minimizados sem dificuldades. Estar atento às penalidades é importante antes anular um compromisso”, orienta.

Baixar documentos incompletos da internet, criar cláusulas leoninas, deixar de assinar alguma página, não colocar o local em que o acordo foi realizado, não se atentar às especificidades de cada área e, principalmente, a falta de testemunhas são os erros mais recorrentes ao se formatar um contrato. “Esses descuidos também prejudicam a celeridade do processo. Se bem formatado por um advogado, esse processo poderia ser mais rápido e mais barato. Por exemplo, se você gasta mil para que um advogado faça o contrato, evita gastar cinco mil para contratá-lo mais tarde”, compara.

Quando a finalização não se dá de forma amigável, a quebra do contrato segue ao Fórum estipulado, porém a resolução demora em média dois anos. “Nosso país possui aproximadamente cem milhões de processos no Judiciário, 17 mil juízes e 300 mil servidores, ao analisarmos esses números fica perceptível que o processo pode ser longo. Além disso, a demanda de processos cresce 4% a cada ano”, contabiliza o advogado.

Renovação de contratos garante venda e sucesso nos negócios

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Renovação de contratos garante venda e sucesso nos negócios

Manter a satisfação do cliente não é uma tarefa muito fácil, assim, a renovação de contratos é tão desafiadora quanto o êxito de uma venda. No entanto, esse processo pode ser ágil, fácil e ainda assegurar o sucesso com uma devida preparação.

Com a alta concorrência, os clientes têm várias opções disponíveis e, desse modo, é fundamental alinhar constantemente a expectativa do consumidor e sua entrega para evitar os riscos de cancelamento de contrato.

“Diferente do que muitos pensam a renovação de contrato não é um prolongamento do contrato, mais sim um momento a ser debatido os assuntos relativos ao documento como preço do serviço, realinhamento do serviço prestado e também do prazo. É importante que haja o aceite na mudança desse contrato, já que o documento faz lei entre as partes”, explica o Sócio e Advogado da Monteiro e Valente, Mark William Ormenese Monteiro.

É importante ficar atento, pois alguns contratos contam com prazo automático para renovação. Em caso de mudanças, é necessário que um dos envolvidos entre em contato com a outra parte com 60 dias de antecedência para que haja uma mudança sadia.

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O que preciso para abrir uma empresa?

O começo do ano inspira muitas pessoas a abrirem um negócio, mas uma das principais dúvidas é: ‘por onde começo para abrir uma empresa?’.

Começar uma empresa de sucesso não é só encontrar o ramo de atuação. No processo de abertura, também é preciso estar atento a todos os passos e detalhes técnicos do processo, como o contrato social, a tributação e o imóvel.

Legalizar o empreendimento requer algumas medidas que envolvem burocracia e dinheiro para retirar todos os documentos, mas só traz vantagens ao empreendedor, o qual pode conseguir financiamentos em bancos, comprar mercadorias parceladas, possuir cartão de crédito jurídico, entre outras vantagens.

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A escalada para abrir uma empresa é longa no Brasil

Veja quais os documentos necessários:

  • CNPJ – o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o primeiro documento a ser solicitado. O CNPJ é o cadastro da empresa no Ministério da Fazenda e Receita Federal, que fará com que exista nacionalmente. O documento prova de qual seguimento o empreendimento faz parte e quais os impostos a serem pagos;
  • Contrato social – é um acordo firmado entre os donos da empresa informando quem são os sócios, capital inicial da empresa, o nome da empresa de registro e quanto de poder em ações e o que cada um faz. Deve ser elaborado por um advogado, registrado em cartório, estar em posse de todos os sócios e assinado pelos donos da empresa e mais duas testemunhas e um advogado;
  • Registro na Junta Comercial – é um cadastro apenas para comerciantes que desejam abrir uma empresa para que sejam pagos os impostos devidos e que os espaços possam estar em dia e funcionem regularmente sem danos ao Estado e também aos consumidores. Há fiscalização e é cobrada uma taxa anual para se manter o registro;
  • Inscrição Estadual – todos os municípios do país precisam saber quantos e quais são os seus comerciantes e não apenas para dados estatísticos, mas também para que o empreendimento funcione corretamente e pague devidamente os seus impostos;
  • Alvará da Prefeitura – cada cidade tem regras diferentes para abrir uma empresa, mas, no geral, se cobra o registro na Receita Federal, contrato social da empresa e documentos dos donos;
  • Bombeiros – todos os pontos comerciais de uma cidade precisam cumprir as normas de segurança do espaço. É cobrada uma taxa de inscrição anual e uma vistoria é feita no estabelecimento para que a autorização de funcionamento seja dada. A taxa de pagamento é anual;
  • Vigilância sanitária – as regras são mais duras para estabelecimentos que envolvem manuseio e armazenamento de alimentos, mas todas as empresas precisam da autorização da vigilância sanitária. Também é cobrada uma taxa base para funcionar, a ser paga anualmente.

Fusão empresarial

Monteiro & Valente - Advogados Associados - Fusão empresarial

A fusão empresarial tem sido uma opção dos empresários para fortalecer seus negócios a fim de sobreviver à crise econômica, evitando assim a venda total ou a falência. Em entrevista à Rádio Difusora, Mark William Ormenese Monteiro, advogado, explicou quais são regras jurídicas desses acordos.

 

Como fazer uma fusão empresarial?

A Monteiro & Valente Advogados possui ampla experiência no processo de fusão empresarial de todos os portes. Clique aqui para fazer uma consulta.

Quebra de contratos: conheça as regras antes de romper

Com o atual cenário econômico e político, empresas de diferentes portes e prestadoras de serviços têm optado pela quebra ou renegociação de contrato como forma de reduzir despesas. Esse rompimento é possível, afinal a lei permite o encerramento de um contrato, porém há obrigações, e a mais comum é a multa.

É importante estar atento às penalidades antes de anular um compromisso, afinal como o momento é economicamente desfavorável, a multa também não é bem vinda.

A melhor maneira de romper é através do diálogo, assim, multas e prazos podem ser combinados e minimizados sem dificuldades.

Caso a finalização não aconteça de forma amigável, essa quebra segue ao Fórum, porém sua resolução demora em média dois anos por conta da grande demanda de processos no país.

Documentos incompletos, cláusulas leoninas, falta de assinaturas e do local em que o acordo foi realizado, não se atentar às especificidades de cada área e, principalmente, a falta de testemunhas são erros que fazem com o que o processo se torne ainda mais longo.

Agir preventivamente é sempre o melhor. O conselho é contratar um advogado para formatar todos os contratos que faz com clientes e fornecedores. Assim sua empresa evita problemas futuros com processos.

Quebra ou Renegociação de contrato

No atual cenário econômico e político, empresas de diferentes portes, prestadoras de serviços e outros envolvidos têm optado pela quebra ou renegociação de contrato, que é o documento que garante direitos e deveres das partes, como forma de reduzir despesas.

Ouça a entrevista do advogado Mark William para a Rádio Difusora e entenda um pouco mais sobre a quebra de contratos:

http://migre.me/tvEQ7

Medidas põem fim à burocracia para pequenas empresas

Duas novas medidas do Governo Federal, editadas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e recentemente publicadas no Diário Oficial da União, pretendem facilitar o processo de abertura e de fechamento de empresas.

Com base na Lei Complementar 147, a Instrução Normativa nº26, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, acaba com a obrigação de o empresário apresentar certidões negativas de débitos exigidas no registro de atos societários de alteração ou extinção de pessoas jurídicas.

Sendo assim, as empresas poderão ser encerradas independentemente da existência de débitos, como impostos, contribuições e respectivas penalidades, que serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis e cobradas pela Receita Federal.

Outra medida diz respeito à Instrução Normativa nº 29, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, que criou o Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas – RLE.

O RLE busca integrar a Administração Pública da União, dos Estados e dos Municípios, de forma que as empresas possam ter, em um processo único e simplificado, a abertura, as alterações do cadastro, as licenças de funcionamento e, se necessário, a baixa. Essa medida está sendo testada.

Assessoria jurídica para as empresas

Assessoria jurídica é a prestação de serviços advocatícios que um escritório de advocacia oferece às organizações visando auxiliá-las no planejamento empresarial. Devido a legislação brasileira, que sofre constantes mudanças, é fundamental que toda empresa tenha a sua disposição os serviços de uma assessoria jurídica.

A terceirização do departamento jurídico irá possibilitar que as empresas foquem todo seu potencial nos seus negócios, enquanto os advogados as auxiliam na prevenção  de penalidades, entre outros riscos que podem desestruturar uma companhia.

Entre as atividades executadas no assessoramento jurídico é possível citar a realização da avaliação do cenário econômico onde determinada empresa atua,  buscando identificar possíveis danos, e dessa forma, evitar as suas consequências no mercado onde essas empresas estão inseridas.

A assessoria jurídica também tem como função a prevenção de demandas judiciais, o acompanhamento e a obediência às leis trabalhistas, leis tributárias, entre outras, o planejamento fiscal empresarial, o acompanhamento e a defesa de interesses em processos administrativos, execução de ações que objetivam a diminuição no pagamento de impostos, taxas e contribuições, suporte na elaboração de contratos e documentos societários, o esclarecimento de dúvidas diversas através de consultorias, entre muitos outros serviços.

O objetivo da assessoria jurídica é apresentar soluções eficazes no que diz respeito  aos assuntos jurídicos e administrativos de uma organização, assegurando o cumprimento das boas práticas empresarias.