Blog da M&V

Quando é preciso pagar pensão para ex-esposa?

O Estado de São Paulo registrou, de janeiro a outubro de 2018, uma média diária de 64,8 prisões de pais que não pagaram pensão alimentícia para os filhos. Ao todo, foram feitas 19.715 prisões. As informações são Polícia Civil do Estado de São Paulo. Os números assustam, mas ainda existem muitas dúvidas sobre o dever,… Continue a ler »

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Divórcio: Se eu sair de casa, perco meus direitos?

O número de divórcios tem aumentado um pouco mais a cada dia no Brasil. Um dos principais motivos para esse dado é que as transformações na sociedade brasileira diminuíram o tabu em relação à separação e fizeram com que as pessoas vissem esse processo como natural. A dúvida mais frequente entre os ex-casais é se… Continue a ler »

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Quais os direitos de uma união estável?

No mês dos apaixonados, vale ressaltar os direitos e deveres de quem está numa relação de união estável. O Dia dos Namorados, 12 de junho, foi instituído por ser véspera do Dia de Santo Antônio, tradicionalmente conhecido como casamenteiro. Em 1988, a Constituição Federal passou a definir união estável como família. Embora não gere um… Continue a ler »

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Segundo IPEA, Lei Maria da Penha diminuiu 10% a taxa de homicídio doméstico

Em 2015, a Lei Maria da Penha completa 9 anos e dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostram que houve redução de 10% em relação aos casos de mulheres mortas dentro de casa. Além disso, aumentou a quantidade de delegacias da mulher, principalmente nas capitais e regiões metropolitanas. A farmacêutica bioquímica Maria da… Continue a ler »

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Entendendo a guarda compartilhada

Em 22 de dezembro de 2014, foi aprovado o projeto de lei que altera o Código Civil e torna a guarda compartilhada não mais uma escolha dos pais. Se não houver acordo entre eles, a guarda será determinada pelo juiz como compartilhada. Mas para que serve a guarda compartilhada? O objetivo da nova aprovação é… Continue a ler »

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