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Monteiro & Valente - Advogados Associados - Laudos Técnicos

Necessitando de Ajuda nos Trâmites para Emissão de AVCB/CLCB – Bombeiros, ANVISA – LTA – Vigilância Sanitária, Laudo da CETESB ou Regularização / Retificação de Imóveis?

A Monteiro & Valente reúne todas as condições e recursos para atender as necessidades e interesses de nossos clientes na área de regularização, legalização e laudos, prestando assessoria em todas as fases do processo.


A Monteiro & Valente possui uma divisão especializada na emissão e renovação dos laudos abaixo:

AVCB / CLCB

Regularização da edificação quanto as condições de segurança contra incêndios, afim de preservar a segurança e a integridade das pessoas que frequentam o imóvel, bem como a valorização do patrimônio.

ANVISA

Regulamentação para controle de riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços e processos. Todos os estabelecimentos que pela sua atividade cause algum risco ou impacto à saúde, necessitam da análise e aprovação da Vigilância Sanitária.

CETESB

Licença ambiental (alvará) onde o órgão estabelece medidas de controle e prevenção de riscos, permitindo o funcionamento da atividade de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável. O controle contemplado nas licenças concedidas pela CETESB correspondem ao ar, solo e água.

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

A regularização imobiliária, trata-se da tomada de providências junto ao município para que determinado imóvel esteja enquadrado legalmente às normas vigentes. As medidas de legalização resultam em documentações como: projetos para aprovação, mudança de uso, habite-se entre outros.

RETIFICAÇÃO DE IMÓVEIS

Medida administrativa para correção da matrícula de uma propriedade perante o cartório de imóveis, seja por alterações de divisas ou divergências de registro. Este processo é fundamental para aprovação e regularização de projetos na prefeitura e imprescindível em ocasiões de compra e venda.


O que é Laudo AVCB e CLCB?

A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – SP)

C.L.C.B. (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros – SP)

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A. V. C. B.), é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.

Laudo AVCB / CLCB

Quando É obrigatório o AVCB / CLCB?

  • construção e reforma;
  • mudança da ocupação ou uso;
  • ampliação da área construída;
  • regularização das edificações e áreas de risco;
  • construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Quando NÃO é obrigatório o AVCB / CLCB?

  • residências exclusivamente unifamiliares;
  • residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.

Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplica-se as exigências da ocupação de maior risco. Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico.

Realizar algum processo administrativo junto a órgãos públicos geralmente são burocráticos e morosos que consomem seu escasso tempo e dinheiro! Conte com a Monteiro & Valente para a realização de Laudos Especiais com rapidez e assertividade.

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