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Matrícula de alunos inadimplentes pode ser negada

Com a virada do ano e do semestre letivo, o aluno que estiver inadimplente pode ser impedido de fazer a rematrícula. De acordo com a Lei nº 9.870, de 1999, a instituição de ensino pode negar a renovação da matrícula ao aluno inadimplente, fazendo com que ele perca o vínculo com a escola, a universidade ou a faculdade.

Antes do encerramento do ano ou do semestre, nos casos do Ensino Superior, a instituição não pode suspender provas, prejudicar o ensino ou aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas por falta de pagamento, mantendo o direito de receber histórico escolar, diploma e outros documentos escolares.

Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, a renovação da matrícula é um direito de todos os alunos que já estão matriculados, exceto os que estão inadimplentes. Em caso de inadimplência, o ideal é que as escolas chamem os responsáveis dos alunos e tentem negociar o pagamento. Caso não haja negociação, a escola também pode optar pela cobrança administrativa ou judicial.

Além disso, o estabelecimento de ensino pode recorrer judicialmente para exigir o pagamento das mensalidades atrasadas, incluir o nome do aluno nos serviços de proteção ao crédito, não sendo obrigada a oferecer novas condições de pagamento.

Conscientização sobre os direitos do consumidor minimiza os danos

Todo consumidor corre o risco de sofrer abuso por parte do fornecedor de produtos ou serviços. Se todos tiverem conhecimento dos direitos do consumidor contidos no Código de Defesa do Consumidor, as tentativas de fraudes não terão sucesso.

Abaixo, os dez principais direitos do consumidor:

1.      Riscos à saúde ou à segurança

Nas embalagens de todos os produtos deve conter um aviso sobre os possíveis riscos à saúde ou à segurança do consumidor. Confira tudo antes de comprar;

2. Manual de instruções

O consumidor não pode ficar com nenhuma dúvida em relação ao uso do produto, todas as informações de uso adequado devem estar claras na embalagem. Caso não estejam e haja problema, o consumidor pode pedir ressarcimento do valor;

3. Todas as características

Todas as informações referentes ao produto como, por exemplo, peso, quantidade, composição e preço devem estar claras ao consumidor no momento da compra;

4. Propaganda enganosa

Caso o consumidor compre um produto e perceba que não corresponde ao que foi dito em uma propaganda, esse consumidor pode exigir que o fornecedor cumpra o que foi prometido. Se mesmo assim o problema não for resolvido, o consumidor tem o direito de cancelar a compra e reaver o dinheiro;

5. Indenização

Caso o consumidor tenha sido prejudicado com a compra de um produto ou serviço, deve ser indenizado, por quem vendeu ou prestou o serviço;

6. Serviços públicos

Os órgãos públicos devem prestar um atendimento e serviço de qualidade quando um consumidor recorrer;

7. Produtos de vitrine

Ao comprar um produto exposto em vitrine, o consumidor deve ser avisado de todos os defeitos que o produto tem. Caso encontre algum defeito que não lhe foi mostrado, a loja deve repará-lo;

8. Prazos

Todas as entregas e as datas de serviços devem possuir um prazo e isso deve ser apresentado de forma clara ao consumidor;

9. Contratos assinados

Um contrato assinado pode ter suas cláusulas alteradas caso o consumidor perceba que há abuso por parte da empresa. Em alguns casos, o consumidor pode ter até seu dinheiro de volta;

10. Compras online

O consumidor pode desistir de compras feitas pela internet. Independentemente do motivo, o comprador tem até sete dias corridos para a desistência.

Cobrança especializada minimiza os riscos de inadimplência

O ano continua com perspectivas negativas em relação à economia. Diante de tantas incertezas, empresas estão consumindo ainda mais os serviços de cobrança especializada para minimizar os riscos de inadimplência.

Entre as razões para a inadimplência estão o descontrole financeiro, o empréstimo de nome para terceiros e as despesas extras que surgiram nas famílias. Dentre todas, a causa principal é o desemprego.

Com esse cenário, todo empresário deve ficar atento e considerar que 5% dos seus ganhos podem ficar comprometidos por clientes inadimplentes. Porém, em algumas empresas, esse débito chega a 30%, o que pode levar a empresa a falir.

A cobrança ativa e terceirizada pode auxiliar nessa situação, tanto para não comprometer a energia da equipe de vendas quanto para trazer resultados mais rápidos.

Veja algumas dicas para evitar a inadimplências dos clientes:

  • Não fique com receio de cobrar. Receber pelo serviço prestado é seu direito;
  • Cobrar por e-mail pode ser a melhor saída, para isso crie uma conta apenas para tratar de assuntos financeiros;
  • Utilize uma comunicação formal e séria ao falar sobre os pagamentos;
  • Sempre que puder dê um status de empresa para o seu negócio, mesmo que você trabalhe sozinho;
  • Se sentir que uma negociação é arriscada e que pode levar ‘calote’, não venda;
  • O boleto é uma ótima solução para diminuir a inadimplência;
  • Não entregue todo o trabalho sem que esteja com o valor quitado;
  • No início do trabalho, solicite um adiantamento do pagamento;
  • Faça um contrato com todas as obrigações de pagamento;
  • A relação deve ser transparente, por isso, se o cliente não pagar converse com ele e, caso necessário, suspenda o serviço;
  • Contrate uma empresa especializada em cobrança, de preferência que também tenha apoio jurídico.

Inadimplente pode perder direito de viajar

De acordo com o novo Código de Processo Civil, uma das consequências para aqueles que não quitarem seus débitos será a perda do passaporte ou da carteira de motorista. A medida, que prevê ações coercitivas como essas, está prevista no inciso 4° do artigo 139. Anteriormente aplicava-se uma multa diária, mas os retornos não eram plenamente satisfatórios, porém, vale lembrar que a estratégia é para aqueles que tentam esconder patrimônio e não pagam o que devem.

Segundo o SPC Serasa, atualmente, 59,25 milhões de brasileiros estão inadimplentes. O número segue estável desde maio e começa a dar sinais de diminuição. O acerto de débitos deve continuar nos próximos meses e a expectativa é que dezembro atinja seu auge, por conta do recebimento do 13º salário.

Lembrando que a cobrança terceirizada e especializada tem sido a maneira mais eficaz para o empresário reaver esses débitos, afinal quanto maior a distância e menor o vínculo emocional entre as partes, mais efetivo será o processo de reabilitação do saldo.

Se a ideia é fazer você mesmo a cobrança, a dica principal é descobrir o que causou o atraso no pagamento. Falha na entrega do serviço, mercadoria com defeito, desorganização e problemas com o fluxo de caixa do cliente? Sabendo a causa do atraso, você terá diversas maneiras de auxiliá-lo e ele perceberá que você não o está cobrando, mas ajudando-o a resolver o problema. Nesse momento, ele passará a enxergá-lo como parceiro e a questão do atraso ficará a um passo de ser solucionada.

Posso cobrar juros do cliente?

Com o grande número de inadimplentes, muitos empresários ficam em dúvida a respeito dos juros, se podem ser cobrados ou não, em qual porcentagem e se precisa avisar o cliente sobre o acréscimo. São diversas questões que podem atrapalhar o processo de cobrança. Entenda quais são as regras:

  • Mesmo que não conste no contrato, juros podem ser cobrados caso o consumidor não pague a dívida. As taxas são de 1% ao mês. Se houver previsão contratual a respeito, o banco ou a financeira não poderá ter percentual superior a 2% ao mês. Em relação à multa pelo atraso, o Código de Defesa do Consumidor indica que não pode ultrapassar 2% do valor da prestação. Além disso, a parcela em atraso sofre correção monetária até a data do pagamento;
  • As taxas podem ser substituídas pela comissão de permanência. Ela pode equivaler, no máximo, à taxa de juros estipulada em contrato para o período de pagamento regular e não poderá ser acrescida a nenhuma outra cobrança (correção monetária, multa ou juros de mora).

Se o consumidor perceber que pagou a mais pela conta atrasada, deve reclamar e a empresa que cobrou uma multa abusiva deve devolver o valor, em dobro. Além disso, ao efetuar um pagamento antecipado de uma compra feita a prazo, o consumidor tem direito ao abatimento proporcional dos juros. Vale lembrar que o consumidor também pode alterar as datas de vencimento das contas.

Atenção para as regras de cobrança

Não conseguir quitar os compromissos financeiros ao final do mês tem feito parte da rotina de muitos brasileiros. No entanto, quem vendeu quer e precisa receber e tem o direito de fazer a cobrança dessas pendências, mas é importante conhecer o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor e tudo o que pode e o que não pode na cobrança.

A lei garante que haja a cobrança, mas que o inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a constrangimentos ou ameaças.

A lei também assegura o envio de correspondências para o consumidor, seja no endereço comercial ou residencial, e telefonemas. No entanto, a carta não pode ter identificações de cobranças e o contato pela ligação deve ser com o inadimplente, ficando proibido deixar recados ou expor a situação para parentes, amigos ou colegas de trabalho.

As cobranças que não seguirem o artigo ou interferirem no lazer ou no trabalho do inadimplente são consideradas abusivas.

Quais os direitos acadêmicos de um aluno que está com as mensalidades em atraso?

O ano letivo logo deve começar, mas muitos pais e alunos não conseguiram arcar com as mensalidades do ano passado e, por isso, precisam negociar para conseguirem continuar os estudos. Nesse impasse, surgem diversas dúvidas por parte das escolas e dos pais, principalmente sobre mensalidades em atraso.

De acordo com a Lei nº 9.870, a instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os direitos acadêmicos, no semestre ou ano letivos, sob a alegação de inadimplência. Entretanto, o aluno inadimplente não poderá renovar sua matrícula e perde o vínculo com a instituição. A unidade não é obrigada a ofertar novas condições de pagamento para os alunos inadimplentes.

A lei ainda estabelece que é proibida a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares, bem como o diploma de conclusão, ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de atraso nos pagamentos.

Outra regra para a instituição de ensino é que ela não pode pedir ao inadimplente que se retire antes do fim do ano letivo. Mas está autorizada a não renovar a matrícula quando o período seguinte começar. Em relação à transferência para outras escolas, a instituição não pode reter os documentos e só liberá-los quando o aluno efetuar o pagamento.

5 passos para reduzir a inadimplência em escolas particulares

Driblar a inadimplência é um dos principais desafios de escolas particulares, que dependem do pagamento das mensalidades para realizar investimentos, oferecer ensino de qualidade e dar continuidade ao negócio. Com a pandemia, esse desafio triplicou.

Antes da Covid-19 o país já passava por uma crise econômica, com alto índices de desemprego. Com o início da pandemia e a consequente diminuição de renda do brasileiro, a situação agravou e muitas famílias estão enfrentando problemas financeiros e não conseguem pagar as contas em dia, inclusive as mensalidades de escolas, o que tem aumentado muito a inadimplência escolar em redes particulares.

Segundo estimativa do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP) em maio a taxa de inadimplência em escolas particulares foi de 31,34% contra 8,41% no mesmo período de 2019. Ainda segundo o Sindicado a pandemia pode impactar cerca de 30% das instituições privadas do Estado e a inadimplência é apontada como um dos principais problemas.

Outra situação ruim enfrentada na rede privada no atual período é a migração de alunos para a rede pública, principalmente na educação infantil, por conta da dificuldade das escolas em oferecerem o ensino remoto a crianças de 4 a 6 anos.

Mas nem todo inadimplente está devendo somente por conta da pandemia e uma das razões das dificuldades financeiras enfrentadas hoje pelas escolas é a falta de gestão correta e de estratégias para incentivarem pagamentos em dia, por exemplo. Geralmente há muita preocupação com a área pedagógica da instituição mas pouco planejamento.

Com pandemia ou não, é essencial acompanhar com relatórios o histórico de pagamentos das mensalidades assim como o índice da inadimplência escolar. Se este índice estiver muito alto é preciso tomar decisões rápidas para não agravar a situação.

Defina regras de pagamento da mensalidade

As regras de pagamento das mensalidades devem estar muito claras no contrato assinado com os pais. Crie uma cláusula específica para isso. Mesmo assim reforce as regras no ato da matrícula e informe sobre datas de pagamento e punições em caso de inadimplência escolar, como os juros, multas ou até cobranças judiciais.

Entenda o porquê da dívida

A inadimplência é um assunto que pode prejudicar o relacionamento da escola com os pais e responsáveis pelo aluno. Por isso, antes de tomar qualquer medida mais drástica, entenda o que provocou a falta de pagamento da mensalidade.

O boleto bancário é uma grande facilidade de pagamento e pode, inclusive, ser enviado por email e ajudar a evitar a inadimplência escolar. Mas pode ocorrer de o pai não receber o boleto no email e, por algum motivo, não entrar em contato com a escola para solicitar a segunda via. Ou então, a taxa não foi cadastrada no débito automático do banco e ele esqueceu de pagar na data correta.

Alertas de pagamento

Para evitar este esquecimento dos pais, pode-se criar uma programação de lembretes de pagamento via email e SMS.

Faça uma programação de envios, informando que faltam sete dias para o pagamento, por exemplo. Há dois dias do vencimento, envie um SMS pedindo confirmação do recebimento do boleto. No dia do pagamento, envie outro email com informações sobre o vencimento do boleto.

Se mesmo assim o pagamento não ocorrer, inicie o processo de cobrança ativa e ligue para os pais. Não espere a inadimplência da escola aumentar.

Negocie a mensalidade escolar

Diante do atual cenário, o Procon-SP determinou que escolas da rede privada do Estado ofereçam descontos nas mensalidades com percentual que varia de acordo com a situação econômico-financeira da instituição, até quando durar a pandemia. Embora livre este percentual de desconto, sua concessão é considerada diretriz obrigatória.

Pela determinação, as escolas também tiveram de suspender as cobranças de qualquer valor além da mensalidade, como alimentação, atividades extracurriculares, passeios e transporte feito pelo próprio colégio.

Mas com exceção deste período, a escola não é obrigada a oferecer descontos ou parcelar as dívidas das mensalidades, até mesmo para garantir a saúde financeira da instituição. Especialistas em cobrança não aconselham esta prática para não incentivar ainda mais a inadimplência escolar. Neste momento de pandemia, pode-se usar a prática, desde que o parcelamento tenha multa, juros e correção monetária.

Para esta negociação, mantenha um canal de comunicação da escola destinado apenas para tratar de questões financeiras com pais de alunos.

Apoio para Cobranças

Para evitar os desgastes que sempre envolvem cobranças financeiras, o ideal é optar sempre pela negociação com os pais de alunos. Faça o processo interno da cobrança por até 30 dias após o vencimento.

Se passou este período e mesmo assim o pagamento não foi efetuado, avalie a contratação de serviços terceirizados, com profissionais que possuem experiência em efetuar teste tipo de cobrança.

O diálogo e a negociação é sempre o melhor caminho. Mas se nem a cobrança terceirizada conseguir sucesso no recebimento do valor devido, avalie a contratação de um advogado para realizar a cobrança na esfera judicial.

4 DICAS PARA MELHORAR A GESTÃO EM OPERADORAS DE SAÚDE

Enquanto alguns setores da economia brasileira já sinalizam o início de recuperação, as operadoras de saúde estão enfrentando quedas significativas de beneficiários.

Em dezembro de 2019, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil tinha 47 milhões de beneficiários em planos privados de assistência médica com ou sem odontologia. Em junho deste ano o número caiu para 46,7 milhões de beneficiários e a inadimplência nas operadoras aumentou.

A queda do número de benefícios pode, sim, estar relacionada a fatores externos aos quais as operadoras estão expostas, como mudanças no setor de saúde, riscos tecnológicos ou a crise econômica agravada em 2020 por conta da pandemia.

Mas nem sempre a causa de quedas como esta relaciona-se à economia ou situação financeira do usuário do plano de saúde. Já pensou que sua empresa pode estar perdendo beneficiários por conta de uma gestão ineficiente? Cogitou que a causa de seus problemas pode ser o uso de sistemas inadequados, falha de gerências, controles defeituosos, entre outros problemas operacionais?

Isso mesmo! Sabemos que os desafios em uma empresa de planos de saúde são grandes. Não é fácil gerenciar a carteira de beneficiários, captar novos clientes, reduzir custos, driblar a inadimplência e ainda manter a alta qualidade no serviço prestado. Mas saiba que manter uma gestão de qualidade é diferencial competitivo.

Acompanhe o índice de inadimplentes

A inadimplência é um dos grandes problemas entre as operadoras de saúde e com a pandemia aumentou por conta da situação financeira e empregabilidade dos beneficiários de planos, seja familiares, individuais ou empresariais.

Para evitar que a situação saia do controle, é importante dar atenção especial ao cadastro dos usuários e acompanhar de perto a inadimplência, mantendo sob controle o índice de clientes em atraso.

Política de cobrança

Para fazer uma boa gestão da inadimplência é importante sua empresa ter uma política de cobrança, com um processo definido de como será o contato com o beneficiário em atraso: será enviado um email de cobrança ou alguém ligará? Quem envia a segunda via do boleto? Com quanto tempo de antecedência?

Na hora da cobrança é preciso cuidado para não desgastar o relacionamento e garantir que o beneficiário do plano de saúde permaneça utilizando os serviços da empresa.

Estratégia correta para a cobrança

Quando o assunto é inadimplência em planos de saúde é preciso pensar além da recuperação do crédito. Seja maleável e procure entender o motivo do não pagamento das mensalidades. Ofereça soluções para que a dívida seja quitada e demonstre que a empresa é parceira do beneficiário. Essa atitude amistosa pode aumentar as chances de pagamento da dívida.
Fazer esta negociação das parcelas em atraso não é uma tarefa fácil e para alcançar os resultados desejados é importante aplicar estratégias específicas. Às vezes, a empresa coloca a mesma equipe de vendas para fazer a cobrança dos inadimplentes e este é um grande erro! Nem sempre o beneficiário deseja cancelar o plano de saúde, ele só precisa renegociar sua dívida.

Por isso, o ideal para a recuperação de crédito e retenção de usuários em operadoras de saúde é realizar a cobrança ativa especializada e terceirizada, com profissionais especialistas neste tipo de serviço, que entendam os direitos e deveres do beneficiário, conforme as determinações da ANS e do Código em Defesa do Consumidor.

Há empresas que trabalham só com este tipo de prestação de serviços, oferecendo discador automático, call center exclusivo e focado, gravador de ligação digital, entre outros diferenciais. Com isso sua equipe pode focar apenas em vender e trazer novos beneficiários, preservando o relacionamento entre a sua empresa e o seu cliente.

Qualidade no atendimento aos beneficiários

Geralmente é alto o número de reclamações de usuários em empresas que trabalham com planos de saúde. Segundo o Relatório do Atendimento das Ouvidorias – REA 2020 (ano base 2019), divulgado pela ANS em outubro deste ano, das 331.777 reclamações recebidas pelas ouvidorias em 2019, 17,8% referem-se a SAC. Nesta edição houve um aumento no percentual de reclamações sobre o SAC das operadoras (em 2018, esse item representou 7% do total).

Por isso, fique atento à qualidade no atendimento de sua empresa. A tecnologia é uma grande aliada nas empresas e agiliza os processos mas nada substitui o atendimento humanizado com os clientes.

Administração da Inadimplência nos Planos de Saúde

Monteiro & Valente - Advogados em Jundiaí e Região - Administração da Inadimplência nos Planos de Saúde

Como já foi discutido em texto anterior (para ter acesso ao texto clique aqui), informações coletadas pelo mercado apontam que o setor de planos de saúde é um dos que mais são prejudicados pelos casos de inadimplência de todo o país. Os dados levantados mostram que gira em torno de 5% os casos de não pagamento dos compromissos acertados em contrato.

A metade dos contratos cancelados pelas operadoras de planos de saúde tem como motivo o não pagamento das mensalidades. A falta de pagamento acaba gerando grande desfalque para as empresas, que além das perdas financeiras, acabam tendo redução da rentabilidade das vendas.

Tendo em vista esse tipo de acontecimento, escritórios de advocacia especializados em cobrança, entram em foco, com o objetivo de restabelecer o crédito das empresas e prevenir outras inadimplências, por isso,o assunto do texto de hoje é administração da inadimplência nos planos de saúde.

Essa modalidade de cobrança vem ganhando cada vez mais espaço no mercado, a cada dia existem mais empresas procurando por esse tipo de serviço e mais profissionais especializando-se para atender essa demanda. Um dos motivos da procura do serviço de recuperação de crédito se deu por conta do crescimento do poder econômico da classe C e D, ou seja, o aumento de renda dessas classes impulsionou a expansão do crédito dos consumidores, e em contra partida, a consequência disso foi o aumento do número de inadimplentes.

Ao contratar escritórios com experiência na recuperação de crédito as prestadoras de planos de saúde têm como objetivo reduzir custos e otimizar os seus processos. Mais do que a recuperação do crédito, os advogados que representam as prestadores desse tipo de serviço, buscam a retenção dos clientes, visando realizar acordos que possibilitem que as empresas reaproximem-se do antigo cliente, o fidelizando e fazendo com que ele continue usufruindo de seus serviços e esteja em dia com o pagamento. A localização dos devedores e a proposta do pagamento dos títulos vencidos por meio de acordos que estejam em conformidade com a lesgilação vigente, mostram ao consumidor que a empresa entende as suas necessidades e preocupa-se em tornar mais fácil o seu atendimento.

Nos dias de hoje, é fundamental a qualquer empresa, independente da área em que atue, fazer um planejamento adequado para a prevenção de inadimplências, para isso, é primordial possuir uma equipe especializada em cobrança a sua disposição, pois essa equipe estará sempre pronta para oferecer soluções que irão aumentar a capacidade econômica de seu negócio.

Para saber mais, acesse o site: http://www.mvcobranca.com.br/.