Atuamos na esfera administrativa do direito previdenciário, com apresentação de toda documentação necessária para a correta concessão do benefício pretendido pelo cliente. Com as constantes mudanças na ordem jurídica do Sistema Previdenciário nossos profissionais buscam o aperfeiçoamento contínuo, para melhor atender nossos clientes, estando preparados para eventuais demandas judiciais em relação ao benefício.
APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial é devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual - este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, como periculosidade, insalubridade e penosidade. Fale com um Advogado sobre Aposentadoria Especial
APOSENTADORIA POR IDADE
Devida ao segurado que completar 61 anos de idade, se homem, e 56, se mulher, conforme a E.C.103/2019, a partir de 1º de janeiro de 2020, a idade referida será acrescida de 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem. Deverão, ainda, ser observadas as regras de transição. Fale com um Advogado sobre Aposentadoria por Idade.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Devida ao segurado após 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos, se mulher. Observada a somatória da idade e tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem, observada a gradação dos pontos. Fale com um Advogado sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição
PENSÃO POR MORTE
Devida aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar. Solicite contato com um advogado especializado em pensão por morte.
SALÁRIO MATERNIDADE
Benefício devido a pessoa que contribui para o INSS e que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O salário-maternidade do empregado microempreendedor individual deve ser requerido diretamente no INSS. Conte um advogado experiente em casos de salário maternidade.
SALÁRIO FAMÍLIA
Devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade). Procure um Advogado experiente sobre o tema Salário Família
AUXÍLIO-RECLUSÃO
Devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, desde que o seu último salário-de-contribuição seja inferior ou igual a R$ 360,00. Fale hoje mesmo com um Advogado sobre Auxílio-Reclusão
AUXÍLIO-ACIDENTE
Concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo específico, que implique na redução da capacidade para o trabalho. Converse com nossos advogados sobre auxílio-acidente.
AUXÍLIO-DOENÇA
É devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Conte com um advogado experiente neste tema.
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Estes são apenas exemplos. Analisamos cada caso para dar um parecer.