O começo do ano inspira muitas pessoas a abrirem um negócio, mas uma das principais dúvidas é: ‘por onde começo para abrir uma empresa?’.
Começar uma empresa de sucesso não é só encontrar o ramo de atuação. No processo de abertura, também é preciso estar atento a todos os passos e detalhes técnicos do processo, como o contrato social, a tributação e o imóvel.
Legalizar o empreendimento requer algumas medidas que envolvem burocracia e dinheiro para retirar todos os documentos, mas só traz vantagens ao empreendedor, o qual pode conseguir financiamentos em bancos, comprar mercadorias parceladas, possuir cartão de crédito jurídico, entre outras vantagens.
Veja quais os documentos necessários:
- CNPJ – o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o primeiro documento a ser solicitado. O CNPJ é o cadastro da empresa no Ministério da Fazenda e Receita Federal, que fará com que exista nacionalmente. O documento prova de qual seguimento o empreendimento faz parte e quais os impostos a serem pagos;
- Contrato social – é um acordo firmado entre os donos da empresa informando quem são os sócios, capital inicial da empresa, o nome da empresa de registro e quanto de poder em ações e o que cada um faz. Deve ser elaborado por um advogado, registrado em cartório, estar em posse de todos os sócios e assinado pelos donos da empresa e mais duas testemunhas e um advogado;
- Registro na Junta Comercial – é um cadastro apenas para comerciantes que desejam abrir uma empresa para que sejam pagos os impostos devidos e que os espaços possam estar em dia e funcionem regularmente sem danos ao Estado e também aos consumidores. Há fiscalização e é cobrada uma taxa anual para se manter o registro;
- Inscrição Estadual – todos os municípios do país precisam saber quantos e quais são os seus comerciantes e não apenas para dados estatísticos, mas também para que o empreendimento funcione corretamente e pague devidamente os seus impostos;
- Alvará da Prefeitura – cada cidade tem regras diferentes para abrir uma empresa, mas, no geral, se cobra o registro na Receita Federal, contrato social da empresa e documentos dos donos;
- Bombeiros – todos os pontos comerciais de uma cidade precisam cumprir as normas de segurança do espaço. É cobrada uma taxa de inscrição anual e uma vistoria é feita no estabelecimento para que a autorização de funcionamento seja dada. A taxa de pagamento é anual;
- Vigilância sanitária – as regras são mais duras para estabelecimentos que envolvem manuseio e armazenamento de alimentos, mas todas as empresas precisam da autorização da vigilância sanitária. Também é cobrada uma taxa base para funcionar, a ser paga anualmente.