Demitindo a empresa

By , Monteiro & Valente Lawyers in Jundiaí SP | Labor Law, Standard

11/08/2020 17:40

Você já escutou falar de algum funcionário que demitiu a empresa onde trabalhava? Isso pode acontecer.

Da mesma forma que o empregador pode demitir o empregado por justa causa, o contrário também é possível. O funcionário pode pedir na Justiça trabalhista a justa causa do seu chefe.

According to article 483 of the Consolidation of Labor Laws (CLT), indirect termination is the name used by lawyers and judges to describe the act.

Indirect termination occurs when:

  • The employee is required to perform services that are beyond his or her physical and intellectual capabilities and that cause damage to his or her health;
  • There are excessive working hours, exceeding 8 hours a day or 44 hours a week, without proper overtime pay;
  • The employee has to perform illegal activities or services prohibited by law;
    • The employee is treated with excessive rigor;
    • The employer fails to fulfill the obligations of the contract;
    • The employer physically offends the employee or members of their family.

If any of the above acts occur, the employee is entitled to severance pay equivalent to that for dismissal without just cause, such as notice, vacation pay in arrears and pro-rata with a 1/3 increase, 40% indemnity on the FGTS, forms for receiving the guarantee fund and severance pay, unemployment insurance, etc.

Tags: dismissal

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Marcia Araujo
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Ótima tirei minhas dúvidas bom saber que eu estava certa e a orientação de uma profissional me ajudou gratidão Monteiro & Valente advogados gratidão
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paulo silva
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Sempre fui atendido rapidamente, por enquanto minha experiência tem sido muito boa, ótimo trabalho!
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Cesar Melo
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Atendimento de altíssimo nível. Tudo foi feito com competência e atenção aos detalhes. Superou todas as minhas expectativas!
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Advogada varavilhosa me orientou perfeitamente e tirou minhas dúvidas 🙏
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Pronto atendimento e respostas rápidas e esclarecedoras.
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Gostei muito do atendimento durou minhas dúvidas que precisava obrigada
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