{"id":444,"date":"2020-09-26T16:10:08","date_gmt":"2020-09-26T19:10:08","guid":{"rendered":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/?p=444"},"modified":"2020-09-26T16:10:08","modified_gmt":"2020-09-26T19:10:08","slug":"6-informacoes-importantes-sobre-o-usufruto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/6-informacoes-importantes-sobre-o-usufruto\/","title":{"rendered":"6 Important information about usufruct"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">O usufruto, termo origin\u00e1rio do latim <strong>usus fructus<\/strong> (<strong>uso dos frutos<\/strong>), \u00e9 uma forma jur\u00eddica muito usada para as pessoas destinarem seus bens, ainda em vida, para quem entendem que tem direito de receb\u00ea-los.<\/p>\n\n\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O usufruto institui uma separa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia entre a propriedade e o direito de uso e gozo do bem. Na pr\u00e1tica, quem recebe o patrim\u00f4nio tem direito de usufruto e de gozar dos seus frutos, mas n\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio e sim o nupropriet\u00e1rio. Ele s\u00f3 ser\u00e1 o propriet\u00e1rio quando o dono do im\u00f3vel morrer.<br>\u00c9 uma forma jur\u00eddica de evitar o invent\u00e1rio, processo que deve ser feito para formalizar a divis\u00e3o e a transfer\u00eancia do patrim\u00f4nio de um falecido aos seus herdeiros. Pelo usufruto, \u00e9 o dono do patrim\u00f4nio, denominado usufrutu\u00e1rio, que escolhe para quem vai ficar os seus bens e neste caso n\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade de ser um herdeiro direto. \u00c9 muito comum o pai fazer o usufruto para destinar os bens aos seus filhos mas h\u00e1 quem fa\u00e7a para os irm\u00e3os, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na pr\u00e1tica funciona assim: um pai destina seu im\u00f3vel para o seu filho, que no seu entendimento \u00e9 a melhor pessoa para receber o patrim\u00f4nio. Este pai faz o usufruto, registra em cart\u00f3rio e na escritura constar\u00e1 que o fruto ser\u00e1 do filho. Por\u00e9m, o uso continua sendo deste pai e o fruto ser\u00e1 daquele filho, que s\u00f3 ser\u00e1 o propriet\u00e1rio quando o dono do bem morrer. Enquanto a morte do pai n\u00e3o ocorrer, o filho \u00e9 o nupropriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">DIREITOS DO USUFRUTU\u00c1RIO<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda no exemplo do pai que faz o usufruto para o seu filho: este pai, ou usufrutu\u00e1rio, tem direito \u00e0 posse, administra\u00e7\u00e3o, percep\u00e7\u00e3o dos frutos e uso institu\u00eddo pelo C\u00f3digo Civil \u2013 Lei n\u00ba 10.406, art. 1.394. Isto significa que enquanto este pai viver, ele det\u00e9m todos os direitos sobre o im\u00f3vel: pode alugar, mesmo com o usufruto dos filhos, e receber o valor do aluguel.<br>Se por uma fatalidade o nupropriet\u00e1rio (filho) falecer antes do usufrutu\u00e1rio (pai), pela legisla\u00e7\u00e3o o bem vai para o pr\u00f3ximo herdeiro na linha de sucess\u00e3o, neste caso, para o neto do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Este neto ter\u00e1 o fruto do im\u00f3vel e s\u00f3 ser\u00e1 o propriet\u00e1rio quando o av\u00f4 morrer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">TIPOS DE USUFRUTO<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Pela legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 os seguintes tipos de usufruto:<br><strong>Legal:<\/strong> aquele institu\u00eddo por lei. Quando, por exemplo, os pais no exerc\u00edcio do poder familiar s\u00e3o usufrutu\u00e1rios dos bens dos filhos. O c\u00f4njuge, que estiver na posse dos bens particulares do outro, ser\u00e1 para com este e seus herdeiros respons\u00e1vel como usufrutu\u00e1rio, se o rendimento for comum.<\/li><li><strong>Convencional:<\/strong> aquele que depende apenas da vontade das partes, proveniente de ato jur\u00eddico inter vivos. Pode constituir-se entre o nupropriet\u00e1rio e o usufrutu\u00e1rio ou por testamento. Este usufruto pode ser feito de duas formas: aliena\u00e7\u00e3o, que se d\u00e1 quando o propriet\u00e1rio concede, <strong>mediante atos inter vivos ou causa mortis<\/strong>, o usufruto a um indiv\u00edduo, conservando a nua propriedade; e reten\u00e7\u00e3o, que ocorre quando o dono do bem, somente mediante contrato, cede \u00e0 nua propriedade, reservando para si o usufruto.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">DURA\u00c7\u00c3O DO USUFRUTO<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O usufruto pode ser vital\u00edcio (tempo indeterminado) ou tempor\u00e1rio (tempo determinado). O mais usual \u00e9 o vital\u00edcio, quando n\u00e3o h\u00e1 prazo estipulado para seu fim e encerra-se com a morte do do usufrutu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para pessoa jur\u00eddica o usufruto tem dura\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo 30 anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">USUFRUTO PARA IM\u00d3VEIS E OUTROS BENS<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pela legisla\u00e7\u00e3o o usufruto \u00e9 mais usual em im\u00f3veis mas pode-se tamb\u00e9m fazer o processo para empresas, autom\u00f3vel, lojas, com\u00e9rcios, ferramentas, computador, planta\u00e7\u00f5es e at\u00e9 gado. H\u00e1 ainda a possiblidade de se fazer usufruto de ativos financeiros, como as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">PODE-SE VENDER BENS EM USUFRUTO?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A venda de um bem em usufruto \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o mas na pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 comum acontecer. Para a venda ser concretizada \u00e9 preciso todas as partes envolvidas estarem de acordo: quem fez o usufruto, quem vai receber e quem est\u00e1 comprando. Neste caso o comprador s\u00f3 poder\u00e1 gozar do bem ap\u00f3s a morte do usufrutu\u00e1rio. Por isso, neste tipo de situa\u00e7\u00e3o o ideal \u00e9 retirar o usufruto antes da venda do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">COMO FAZER O USUFRUTO<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo do usufruto \u00e9 simples mas deve ser feito conforme as exig\u00eancias do da legisla\u00e7\u00e3o para evitar contesta\u00e7\u00f5es futuras. O usufruto precisa estar registrado em Cart\u00f3rio de Im\u00f3vel, mediante o pagamento de taxas. No registro constar\u00e1 quem tem direito ao uso e ao fruto.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 este registro em cart\u00f3rio que dar\u00e1 a validade do usufruto. Apesar de simples o processo deve ser feito sempre com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado, profissional com autoridade para fazer cumprir as regras legais.<\/p>\n\n\n<div id=\"rank-math-faq\" class=\"rank-math-block\">\n<div class=\"rank-math-list\">\n<div id=\"faq-question-1601147077852\" class=\"rank-math-list-item\">\n<h3 class=\"rank-math-question\">Acho que tenho direito ao usufruto, mas como ter certeza?<\/h3>\n<div class=\"rank-math-answer\">\n\n<p>Se voc\u00ea entende que est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o em que tem direito ao usufruto mas est\u00e1 com d\u00favidas, o melhor caminho \u00e9 consultar um advogado especializa no assunto. A Monteiro &amp; Valente possui anos de experi\u00eancia e com certeza lhe ajudar\u00e1 a resolver essa d\u00favida. <a href=\"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/contact\/?utm_source=Site&amp;utm_medium=Conteudo&amp;utm_campaign=Inventario&amp;utm_term=usufruto&amp;utm_content=FAQ-Rodape\" class=\"rank-math-link\">Clique aqui para falar com um advogado.<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O usufruto, termo origin\u00e1rio do latim usus fructus (uso dos frutos), \u00e9 uma forma jur\u00eddica muito usada para as pessoas destinarem seus bens, ainda em vida, para quem entendem que tem direito de receb\u00ea-los. O usufruto institui uma separa\u00e7\u00e3o fict\u00edcia entre a propriedade e o direito de uso e gozo do bem. 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