V\u00e1rios s\u00e3o os motivos que levam o casal \u00e0 decis\u00e3o de colocar fim ao casamento civil. Quando a decis\u00e3o \u00e9 consensual, os c\u00f4njuges procuram um advogado que realiza todo o processo judicial necess\u00e1rio para o div\u00f3rcio. Mas nem sempre \u00e9 assim e uma das partes apenas deixa o lar com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o retornar mais.<\/p>\n\n\n\n
READ MORE: Por que isso acontece? Porque, \u00e0s vezes, a conviv\u00eancia torna-se insustent\u00e1vel e sair de casa \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o. Este afastamento de uma das partes do local onde os c\u00f4njuges moram \u00e9 definido no C\u00f3digo Civil como abandono de lar. Mas s\u00f3 caracteriza o abandono de lar quando isso acontece por um per\u00edodo m\u00ednimo de um ano sem o c\u00f4njuge retornar. <\/p>\n\n\n\n Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias quando h\u00e1 o abandono de lar? Quem sai perde os seus direitos? Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre abandono de lar e div\u00f3rcio? Calma, vamos explicar a seguir.<\/p>\n\n\n\n Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, toda pessoa tem o direito ao div\u00f3rcio, mesmo que o outro c\u00f4njuge n\u00e3o queira. Quando h\u00e1 esta problem\u00e1tica na rela\u00e7\u00e3o, normalmente a parte interessada em sair do relacionamento procura um advogado e leva o caso ao Poder Judici\u00e1rio, que concretiza o div\u00f3rcio mesmo contra a vontade do outro. <\/p>\n\n\n\n Um dos direitos dos c\u00f4njuges decorrentes da dissolu\u00e7\u00e3o do casamento por meio do div\u00f3rcio \u00e9 a partilha de bens. Mas a forma como esta partilha ocorre depende do regime do casamento adotado (comunh\u00e3o de bens, separa\u00e7\u00e3o total de bens, separa\u00e7\u00e3o parcial ou participa\u00e7\u00e3o por aquestos)<\/p>\n\n\n\n Outro direito \u00e9 a pens\u00e3o aliment\u00edcia para os filhos menores de idade (para alimentos, lazer, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o). <\/p>\n\n\n\n Conforme j\u00e1 explicamos, configura o abandono de lar quando um dos c\u00f4njuges se afasta da vida em comum por um prazo m\u00ednimo de um ano cont\u00ednuo, sem acordo do outro c\u00f4njuge e sem a inten\u00e7\u00e3o de retornar. N\u00e3o h\u00e1 idas e vindas e o abandono \u00e9 em car\u00e1ter definitivo.<\/p>\n\n\n\n Este abandono de lar \u00e9 diferente da sa\u00edda do lar, que ocorre em algumas situa\u00e7\u00f5es pontuais como viol\u00eancia dom\u00e9stica ou abuso moral. A pessoa sai de casa para resguardar sua integridade f\u00edsica, por exemplo, e este justo motivo n\u00e3o caracteriza o abandono de lar. Quando as partes concordam com esta separa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o configura abandono de lar. <\/p>\n\n\n\n
O que configura abandono de lar?<\/a>
Do I lose custody of my children if I abandon my home?<\/a>
Quem abandona o lar perde o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\nDIREITOS NO DIV\u00d3RCIO<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
DIREITOS NO ABANDONO DE LAR<\/strong><\/h2>\n\n\n\n