{"id":2902,"date":"2021-05-19T19:49:30","date_gmt":"2021-05-19T22:49:30","guid":{"rendered":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/?p=2902"},"modified":"2021-05-19T19:49:30","modified_gmt":"2021-05-19T22:49:30","slug":"informacoes-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/informacoes-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"5 things you need to know about alimony"},"content":{"rendered":"

Quando uma pessoa entra com o pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia, o mais comum \u00e9 para os filhos menores de idade ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o de um casamento. Mas a possibilidade deste requerimento n\u00e3o est\u00e1 restrita \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes e vai al\u00e9m das separa\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

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A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um termo que se refere ao pagamento feito periodicamente a algu\u00e9m, por outra pessoa.  De acordo com o artigo Art. 1.694 do C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406, de 10 de Janeiro de 2002), \u201cpodem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

E o que isso significa? Que os filhos tamb\u00e9m podem pedir pens\u00e3o aliment\u00edcia para os pais, ou um irm\u00e3o pedir para outro irm\u00e3o e at\u00e9 mesmo o ex-c\u00f4njuge pedir para o ex-companheiro. A mulher que separa, por exemplo, e n\u00e3o consegue se manter financeiramente, pode requerer a pens\u00e3o aliment\u00edcia at\u00e9 conseguir retornar ao mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

TIPOS DE PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA<\/h2>\n\n\n\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 tr\u00eas categorias de pens\u00e3o aliment\u00edcia, que s\u00e3o aplicadas conforme as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o tempor\u00e1ria: concedida pelo juiz por um per\u00edodo tempor\u00e1rio, durante o processo do div\u00f3rcio, para apoiar uma das partes que precisa de assist\u00eancia financeira por um determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o de Reabilita\u00e7\u00e3o: concedida  quando uma das partes busca educa\u00e7\u00e3o adicional ou atualiza\u00e7\u00e3o profissional para se manter financeiramente ap\u00f3s o div\u00f3rcio. <\/p>\n\n\n\n

Pens\u00e3o Permanente: pagamento cont\u00ednuo e peri\u00f3dico do valor estipulado pelo juiz.  Vale lembrar que esta pens\u00e3o deve ser paga independentemente se houve ou n\u00e3o casamento oficializado. <\/p>\n\n\n\n

Dentro destas categorias, t\u00eam direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia:<\/p>\n\n\n\n

Filhos de pais divorciados ou separados at\u00e9 completarem 18 anos. Nas circunst\u00e2ncias em que os filhos n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com os estudos este direito \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 os 24 anos;<\/p>\n\n\n\n

 Gr\u00e1vidas durante o per\u00edodo de gesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

 Ex-c\u00f4njuge sem condi\u00e7\u00f5es de se sustentar (pens\u00e3o tempor\u00e1ria)<\/p>\n\n\n\n

QUAL O VALOR DA PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o h\u00e1 um valor pr\u00e9-determinado quando o assunto \u00e9 pens\u00e3o aliment\u00edcia.  Pelo Art. 1.694 do C\u00f3digo Civil, \u201cos alimentos devem ser fixados na propor\u00e7\u00e3o das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Os alimentos ser\u00e3o apenas os indispens\u00e1veis \u00e0 subsist\u00eancia, quando a situa\u00e7\u00e3o de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\n
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Normalmente o valor da pens\u00e3o atribu\u00eddo pelo juiz \u00e9 33% do sal\u00e1rio de quem ir\u00e1 pag\u00e1-la mas esta porcentagem pode variar uma vez que o juiz baseia-se no bin\u00f4mio: possibilidade do genitor (denominado alimentante) versus necessidade do filho (alimentando).  O questionamento feito pelo poder judici\u00e1rio \u00e9: quanto aquele pai pode pagar? (possibilidade) e qual a necessidade daquele filho para receber determinado valor? Este valor deve suprir as necessidades b\u00e1sicas do alimentando como alimenta\u00e7\u00e3o, estudos, vestu\u00e1rio etc.<\/p>\n\n\n\n

AT\u00c9 QUANDO PAGAR A PENS\u00c3O?<\/h2>\n\n\n\n

Mesmo com a maioridade civil no Brasil, 18 anos, a pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser estendida por um prazo maior, at\u00e9 encerrar a necessidade do alimentando ou o alimentando atingir 24 ou 25 anos. Para fixar este prazo, no entanto, o juiz leva em considera\u00e7\u00e3o a necessidade financeira de quem est\u00e1 recebendo a pens\u00e3o e a capacidade de se manter independente. Em casos de pessoas com defici\u00eancia, por exemplo, a pens\u00e3o pode ser vital\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

O QUE OCORRE PARA QUEM N\u00c3O PAGA A PENS\u00c3O?<\/h2>\n\n\n\n

As puni\u00e7\u00f5es para o devedor da pens\u00e3o aliment\u00edcia v\u00e3o da penhora dos bens at\u00e9 a pris\u00e3o. Para que a puni\u00e7\u00e3o do devedor ocorra \u00e9 preciso informar o seu advogado sobre a d\u00edvida, para que ele aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n\n\n\n

COMO ENTRAR COM O PEDIDO DE PENS\u00c3O?<\/h2>\n\n\n\n

O processo para o pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 r\u00e1pido mas deve ser feito por um advogado. Voc\u00ea deve comprovar a necessidade desta renda para sobreviver e pagar as contas necess\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Com os documentos em m\u00e3os o advogado faz o requerimento ao Poder Judici\u00e1rio e cabe ao juiz fazer a senten\u00e7a e fixar os valores a serem pagos, conforme o bin\u00f4mio.<\/p>\n\n\n\n

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