Falta apenas um m\u00eas para o fim de 2015 e embora o ano d\u00ea sinais de desacelera\u00e7\u00e3o da economia, no Brasil devem ser contratados 105 mil trabalhadores tempor\u00e1rios, de acordo com o Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os a Terceiros).<\/p>\n
A medida \u00e9 assegurada por lei para que rapidamente uma empresa possa ter sua capacidade de atendimento aumentada em curto espa\u00e7o de tempo.<\/p>\n
A vantagem para os empres\u00e1rios \u00e9 a economia no valor do pagamento de aviso pr\u00e9vio e recebimento da multa de 40% sobre o FGTS. Os outros direitos ficam assegurados jornada de oito horas, recebimento de horas extras, adicional por trabalho noturno, repouso semanal remunerado, f\u00e9rias proporcionais, 1\/3 de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Entre os direitos mais infringidos pelos empres\u00e1rios para essa categoria, \u00e9 a garantia de sal\u00e1rio equivalente. Infelizmente, \u00e9 comum os contratantes abrirem vagas para a mesma fun\u00e7\u00e3o de vendedor, por exemplo, por\u00e9m, para um tempor\u00e1rio oferecer sal\u00e1rio mais baixo. Isso pode gerar processo trabalhista.<\/p>\n
Tanto empregador quanto empregado devem ter cuidados na hora da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. Embora pare\u00e7a b\u00e1sico falar de contrato, percebemos que por se tratar de um curto per\u00edodo de tempo, muitos n\u00e3o se atentam a assin\u00e1-lo. O fato \u00e9 que a maioria n\u00e3o conta com o inesperado, por exemplo, um acidente de trabalho que pode ocorrer. O preju\u00edzo vir\u00e1 de qualquer forma num caso assim, mas ser\u00e1 bem pior se a informalidade for o caso.<\/p>\n
O contrato de um trabalhador tempor\u00e1rio deve ter uma dura\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo tr\u00eas meses, com direito a prorroga\u00e7\u00e3o, solicitada \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego, de mais tr\u00eas meses.<\/p>\n
Caso um empregado tempor\u00e1rio seja dispensado sem justa causa antes do fim do prazo acordado, o empregador dever\u00e1 pagar as verbas rescis\u00f3rias como, por exemplo, pagamento da multa de 40% do FGTS.<\/p>\n
Cerca de 10% dos trabalhadores tempor\u00e1rios s\u00e3o efetivados. Caso ocorra, um novo contrato de trabalho deve ser feito, respeitando os mesmos direitos assegurados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT).<\/p>\n\n\n
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Falta apenas um m\u00eas para o fim de 2015 e embora o ano d\u00ea sinais de desacelera\u00e7\u00e3o da economia, no Brasil devem ser contratados 105 mil trabalhadores tempor\u00e1rios, de acordo com o Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os a Terceiros). A medida \u00e9 assegurada por lei para que rapidamente uma empresa possa ter… Read More »Os direitos trabalhistas dos tempor\u00e1rios<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","footnotes":""},"categories":[4,2],"tags":[],"autoria":[],"class_list":["post-111","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-trabalhista","category-sem-categoria"],"acf":[],"brizy_media":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=111"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/111\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=111"},{"taxonomy":"autoria","embeddable":true,"href":"https:\/\/monteirovalente.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/autoria?post=111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}