Mark William Ormenese Monteiro, advogado e sócio da Monteiro & Valente Advogados Associados, foi entrevistado pela jornalista Luciana Coutinho nos estúdios da TVE Jundiaí na tarde de ontem (22). Mark esclareceu dúvidas sobre o desconto de até 30% do valor concedido para pessoas com deficiência na compra de um automóvel. Ele informou que a isenção de impostos na hora da compra são para os modelos com preço até R$ 70 mil.
O direito a isenção se aplica para qualquer pessoa que tenha algum problema de mobilidade ou alguma doença que provoca certo grau de limitação física ou mental. Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua cidade e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia. Com o laudo, o condutor deverá procurar a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.
