Entendendo a contratação de terceirizados

By , Monteiro & Valente Lawyers in Jundiaí SP | Labor Law, Standard

13/08/2015 17:39

Com o objetivo de diminuir as despesas em até 55%, algumas empresas estão optando por contratar funcionários no regime de terceirização. Essa redução acontece, pois a Pessoa Jurídica não tem os direitos trabalhistas, ou seja, o empregador deixa de pagar ao empregado benefícios como, por exemplo, o 13º salário, as férias remuneradas, e o seguro-desemprego.

However, in the case of outsourcing, the company has the right to make the requirements only as a Legal Entity and no longer as it would for an employee hired under the Consolidation of Labor Laws.

The company must control the work being done by the PJ and also offer the same transportation services, the same medical or outpatient care that exists in the company and the same food.

Hiring an outsourcer can have its advantages and disadvantages. The advantages are the company's savings and also the employee's greater specialization, as it is a company that provides a specific service.

The disadvantages include non-exclusivity on the part of outsourced workers, who cannot clock in or have fixed hours.

If the relationship as a PJ is similar to that of a CLT employee, the company can be sued.

It is always important to have legal assistance in any contract, whether CLT or outsourced.

Tags:

Customer feedback

What the public says.

Regional coverage of Monteiro & Valente Advocacia.

Monteiro & Valente Advogados also serves the cities of:

  • Francisco Morato, SP
  • Franco da Rocha, SP
  • Vázea Paulista, SP
  • Indaiatuba, SP
  • Salto, SP
  • Itupeva, SP
  • Campo Limpo Paulista, SP
  • Jacaré, SP
  • Cabreúva, SP
  • Pirapora do Bom Jesus, SP
  • Araçaiguama, SP
  • Bom Fim do Bom Jesus, SP
  • Vigoreli, SP
  • Cajamar, SP
  • Louveira, SP
  • Vinhedo, SP
  • Itatiba, SP
  • Jarinu, SP
  • Atibaia, SP
  • Valinhos, SP

In the city of Jundiaí, SP, talk to lawyers closest to the neighborhoods:

  • Municipal Village
  • Tulips
  • Tarumã
  • Cecap
  • Jundiaí Mirim
  • St. John's Bridge
  • Eloy Chaves
  • Medeiros
  • Fattening
  • Cologne
  • Santa Gertrudes
  • Vila Liberdade
  • Gramadão
  • Jardim Luciana
  • Horto Santo Antonio
  • Vila Guarini
  • Vila Rio Branco
  • Jardim Carlos Gomes
  • Vila Mafalda
  • Jardim California
  • Blue Valley II
  • Caxambu
  • Jardim Tamoio
  • Vila Progresso
  • Vila Rami
  • Jardim Búfalo
  • Anhangabaú
  • Vila Isabel Eber
  • Vila Campo Sales
  • Jundiaí Center
  • Portal das Paineiras
  • Jardim Pacaembu
  • Vila Arens
  • Vila Vianelo
  • Retreat
  • Vila Maringá
  • Hortolândia
  • Fazenda Grande

Service

Talk to us.


TELEPHONES

ADDRESS


RUA CRUZ E SOUZA, 352

FREEDOM VILLAGE

JUNDIAÍ-SP

ZIP CODE: 13215-200