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Dicionário do advogado 25 junho, 2014

Você, por acaso, já escutou algumas expressões jurídicas e depois ficou se perguntando o que aquilo significava? Fique tranquilo, isso não acontece apenas você. Às vezes os advogados usam alguns termos técnicos de difícil compreensão, porém, para descomplicar um pouco, no texto hoje, nós da Monteiro & Valente, vamos explicar alguns termos jurídicos utilizados pelos advogados.

Acórdão: é a sentença judicial decretada pelos Tribunais de Justiça.

Agravo de instrumento: recurso utilizado contra a decisão determinada pelo juiz durante o processo de julgamento.

Alvará de soltura: decisão do poder judiciário que decreta a liberdade de um indivíduo que se encontra confinado.

Autos: conjuto de peças que compõe um processo judicial.

Carta precatória: documento utilizado pela justiça quando é necessária a comunicação de juízes que atuam em comarcas diferentes.

Crime culposo: causado pela imprudência, negligência ou imperícia do infrator, porém, sem a intenção de produzir o resultado obtido.

Crime doloso: é o crime intencional, acontece quando o indivíduo age com o propósito de executar o resultado alcançado.

Crime hediondo: conforme a legislação, é o crime mais grave que pode acontecer. É o que recebe maior reprovação, tamanha é a crueldade do ato praticado.

Diligência: quando uma figura judicial atua fora de sua repartição pública.

Embargos de declaração: recurso contra decisão que contém obscuridade, omissão ou contradição, tendo como finalidade esclarecer, tornar clara a decisão julgada.

Ementa: é uma breve apresentação, ou seja, o resumo de uma sentença judicial.

Estelionato: crime cometido visando a vantagem, ilícita, de um indivíduo em detrimento do prejuízo de outro, por meio de fraude.

Habeas corpus: recurso que visa proteger o direito de liberdade de locomoção do indivíduo.

Mandado: ordem emitida por juiz, que tem a obrigação de ser cumprida.

Petição: documento oficial redigido por advogados e encaminhado ao juiz.

Relator: juiz que tem a responsabilidade de apresentar um processo no tribunal.

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